Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 661

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente Termo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 003/2025, por igual período, compreendido entre 09 de setembro de 2026 e 08 de setembro de 2027, bem como a renovação do quantitativo inicialmente registrado, restabelecendo-se as quantidades originalmente previstas no Edital , correspondente a 1.440 (mil quatrocentas e quarenta) toneladas de Cimento Asfáltico de Petróleo – CAP 50/70, observadas as condições estabelecidas no instrumento originário e neste Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Ficam mantidas as demais condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 003/2025, ressalvadas as alterações referentes aos preços registrados, conforme demonstrado no quadro abaixo.

O valor ora estabelecido decorre de negociação formal realizada com a detentora da Ata, que reduziu o preço anteriormente registrado de R$ 6.586,97/t para R$ 6.480,00/t, representando redução de R$ 106,97 por tonelada, equivalente a aproximadamente 1,62%, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar de Vantajosidade e nas justificativas constantes do processo administrativo, passando a vigorar os valores indicados neste instrumento:

EMPRES	A: Stratura Asfaltos Ltda
CNPJ: 59.	128.553/0023-82	Telefone: (11) 3513-424	9	E-mail:	stralicitacaovenda	[email protected]
Endereço: Representa	Rod. BR-476, Sala 03 – Jardim Dona Tereza, Ara nte Legal:Leandro Ruthausha Ribeiro	ucária/PR CEP: 83705-740			_
LOTES	PRODUTO	UND.	QTD.	MARCA/FABRICANTE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	DESCONTO %
01 e 02	Cimento Asfáltico depetróleo (CAP) 50/70	Tonelada	1.440	Petrobras	R$ 6.480,00	R$ 9.331.200,00	12%

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 299 do Decreto Municipal nº 4.319/2023 e a ARP respectiva.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 003/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo de Prorrogação.

E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam eletronicamente o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais.

Paranaguá, 08 de setembro de 2026

EDUARDO FELIPE MIRANDA Secretário Municipal de Obras Públicas

LEANDRO RUTHAUSHA RIBEIRO Stratura Asfaltos LTDA CNPJ: 59.128.553/0023-82

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: DB61CF1A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº278/2025

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº278/2025

(Prorrogação de Prazo) (Processo Digital nº 53552/2026 )

REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2025

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí, Paraná, CEP: 87702- 000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pelos(as) Secretários(as) Municipais ALEX ROMERA, RAFAEL LUCAS TORRENTE, LUCAS DE OLIVEIRA, ADEMIR GIANDOTTI JUNIOR, CARLOS HENRIQUE SCARABELLI, ANDREIA MARTINS DE SOUZA, JANE NUNES DE LIMA, WANESSA DURANTE, LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS , residentes e domiciliados nesta comarca, registra os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições: