DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS: TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 277/2025 (REAJUSTE DE VALORES) (PROCESSO DIGITAL Nº 54839/2026)
TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 277/2025
(Reajuste de Valores) (Processo Digital nº 54839/2026)
REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025
O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí, Paraná, CEP: 87702-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pelo(a) Secretário(a) ANDREIA MARTINS DE SOUZA, residente e domiciliado(a) nesta cidade, registra os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições.
CLÁUSULA 1ª: OBJETO DA ATA
O objeto desta Registro de Preços para Aquisição Futura e Parcelada de Materiais Odontológicos para suprir as demandas das Equipes Odontológicas do Município de Paranavaí.
CLÁUSULA 2ª: REAJUSTE DE VALORES
2.1 Por meio deste apostilamento ficam reajustados os valores, no percentual aproximado de4,2234753% referente variação do IPCA no período de SETEMBRO/2025 a SETEMBRO/2026, com fundamento na Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços n° 277/2025 e com a finalidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro, conforme cálculo de atualização monetária.
Parágrafo primeiro – Fica atualizado o valor unitário do item da Ata de Registro de Preços n° 277/2025, conforme segue:
| Sem Lote. |
|||||
|---|---|---|---|---|---|
| Produto | Unidade | Marca | Qtde | Valor Unitário | Valor Total |
| 35 - Broca Baixa Rotação Tipo: Peça Reta, Material: Carboneto De Tungstênio, Formato: Cônica, Formato Adicio- nal: Topo Arredondado, Tipo Corte: Corte Cruzado, Referência: Ref. Iso 500 104 194 190 045. Código CATMAT 427511. Observações complementares: tipo maxicut e minicut a escolher numeração. Registro na ANVISA. |
UN | BRILHO | 300 | R$ 59,85 | R$ 17.955,00 |
| Total do Lote: | R$ 17.955,00 | ||||
| Total do Fornecedor: | R$ 17.955,00 |
Parágrafo segundo : O valor total reajustado acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à detentora da ata de registro de preços dependerão dos quantitativos de serviços/produtos efetivamente prestados/fornecidos.
CLÁUSULA 3ª: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preço (ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 277/2025), datada de 06de novembrode 2025.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA DIGITAL.
ANDREIA MARTINS DE SOUZA
Secretário Municipal deSaúde
Fornecedor:
Empresa:Dental Bonsucesso Produtos Odontologicos LTDA CNPJ:02.482.141/0001-13 Endereço: RUA CARDOSO DE MORAIS, 145 - BONSUCESSO, Rio de Janeiro - RJ, Nome do Representante: LUIZ ARMANDO PEREIRA DA SILVA CPF: 029.035.947-32
Publicado por: Ellen Juliane de Arruda Código Identificador: D64BACEE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.038/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná
Decreto Nº 28038 de 08 de outubro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.369.577,47 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/amp 664