DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso II, § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de conformidade com o disposto nos §1º e 2º do artigo 10º e artigos 15 e 16 da Lei nº 4.360 de 19/12/2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2026
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam criada e incluída, na Classificação das Receitas de Transferências Correntes nas Fontes de Recursos – 868 Incremento Temporário/PSE - M.P. Nr. 1329/25 e 869 Incremento Temporário/PSB - M.P. Nr. 1329/25, conforme a seguir especificada:
| RED | Código | Descrição | *Valor Orçado | **Valor Arrecadado até 10/2026 | * Excesso de Arrecadação no Exercício |
|---|---|---|---|---|---|
| 483 | 1.7.1.6.50.0.1.17.00.00.00.00 | Incremento Temporário/PSE - Nr. 1329/25. |
M.P. 0,00 |
80.000,00 | 80.000,00 |
| 485 | 1.7.1.6.50.0.1.18.00.00.00.00 | Incremento Temporário/PSB - M.P. Nr. 1329/25. |
0,00 | 60.000,00 | 60.000,00 |
| TOTAL | 0,00 | 140.000,00 | 140.000,00 | ||
| * Valor da | Receitaprevista na Lei Municipal nº 4.360 de 19 | de dezembro 2025; | |||
| ** Arreca | dado até 10/2026; |
*** Excesso de Arrecadação no Exercício.
Art. 2º - Fica criada e incluída, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, nas Fontes de Recursos: 868 Incremento Temporário/PSE - M.P. Nr. 1329/25 e 869 Incremento Temporário/PSB - M.P. Nr. 1329/25, conforme tabela do artigo seguinte.
Art. 3º - Fica aberto no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei de Orçamento vigente, 4.360 de 19/12/2025, conforme abaixo especificado:
| Programa de Trabalho | Elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Valor em R$ |
|---|---|---|---|
| 10.02.08.245.0010.6.058 | 3.3.90.30.00.00.00 | 868 | R$ 40.000,00 |
| 10.02.08.245.0010.6.058 | 3.3.90.39.00.00.00 | 868 | R$ 10.000,00 |
| 10.02.08.245.0010.6.058 | 4.4.90.52.00.00.00 | 868 | R$ 30.000,00 |
| 10.02.08.245.0010.2.055 | 3.3.90.30.00.00.00 | 869 | R$ 25.000,00 |
| 10.02.08.245.0010.2.055 | 3.3.90.32.00.00.00 | 869 | R$ 20.000,00 |
| 10.02.08.245.0010.2.055 | 3.3.90.39.00.00.00 | 869 | R$ 15.000,00 |
| TOTAL | R$ 140.000,00 |
Art. 4º - Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso II, § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do previsto nos § 1º e 2º do artigo 10º e artigos 15 e 16 da Lei nº 4.360 de 19/12/2025– Lei Orçamentária Anual – LOA/2026.
Parágrafo único. Como Excesso de Arrecadação considerar-se-á o montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), oriundos da Fonte de Recursos: 868 Incremento Temporário/PSE - M.P. Nr. 1329/25 e 869 Incremento Temporário/PSB - M.P. Nr. 1329/25.
Art. 5º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto n° 666 de 31 de Dezembro de 2025, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme a seguir especificados:
| Órgão /Unidade Grupo de Despesa |
Fonte de Recursos Mês |
Previsão de Aplicação de Recursos |
|---|---|---|
| 3.3 | 868 | R$ 50.000,00 |
| 10.02 4.4 |
Outubro 868 |
R$ 30.000,00 |
| 3.3 | 869 | R$ 60.000,00 |
| TOTAL | R$ 140.000,00 |
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 07 de Outubro de 2026.
| AILTON APARECIDO MAISTRO | EDER JUNIOR EVANGELISTA |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Secretário Municipal de Finanças |
| PAULO ROGÉRIO DE LIMA | CÁSSIA PUZZI |
| Secretário Municipal de Administração | Diretora de Elaboração e Programação Orçamentária |
Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador: FBE6DB85
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 134/2025
1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 134/2025
REF. DISPENSA PRESENCIAL: 019/2025
De um lado o MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 76.288.760/0001-08, com sede à Avenida Pres. Bernardes, nº 809, na cidade de ROLÂNDIA-PR , neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AILTON APARECIDO MAISTRO, portador da Cédula de Identidade/RG nº 8.XXX.XXX SSP/PR e do CPF/MF nº 152.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Mal. Deodoro Fonseca, nº 500, na cidade de ROLÂNDIA – PR , CEP 86.600-218, assim denominado CONTRATANTE ; e, por outro lado a empresa LDA LOCAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MÁQUINAS E CAFÉ LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 22.058.403/0001-24,
www.diariomunicipal.com.br/amp 696