Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 805

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Não se utilizar de aplicativos de mensagens instantâneaspara comunicar-se com terceiros(servidores) que não estejam conduzindo o certame,com o intuito de obter informaçõesprivilegiadas.
15/09/2026 08:40:59 MENSAGEM PREGOEIRO
Reitero,constatada a comunicação com outro servidor como conduta maliciosa,o licitante será desclassificado imediatamente,além de eventuais sanções administrativas.
15/09/2026 08:41:58 MENSAGEM PREGOEIRO
Se houver indícios de inexequibilidade daproposta depreço,ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares,serão efetuadas diligências, paraque a empresa comprove a exequibilidade daproposta. 15/09/2026 08:42:46 MENSAGEM PREGOEIRO
Para aferir a exequibilidade daproposta apresentada,a empresa classificadaprovisoriamente emprimeiro lugar deverá apresentarplanilhas de custos detalhadas e demonstrativosque evidenciem a viabilidade financeira daproposta. Portanto deverá comprovar a exequibilidade do valor ofertado.
15/09/2026 08:43:02 MENSAGEM PREGOEIRO Não será aceita declaração unilateral daprópria empresa como meio de comprovação,devendo os documentos apresentados ser suficientespara demonstrar,de forma objetiva,a viabilidade técnica e econômica daproposta.
15/09/2026 08:43:17 MENSAGEM PREGOEIRO
Informoque,naqualidade de Agente de Contratação, poderei,semprequejulgar necessário,realizar diligências emqualquer fase doprocedimento licitatório,com o objetivo de esclarecer ou complementar a instrução doprocesso,nos termos da legislação vigente.
15/09/2026 08:43:28 MENSAGEM PREGOEIRO
Esclareçoque tais diligências serão conduzidas em observância aosprincípiosque regem a Administração Pública,especialmente visando àprevalência do interessepúblico sobre o formalismo excessivo,semprejuízo da isonomia e da legalidade do certame.
15/09/2026 08:43:39 MENSAGEM PREGOEIRO
Destacoque as diligênciaspoderão abranger,inclusive,a solicitação de envio de documentos adicionais de modo a complementar informações de documentosjá apresentados,bem como a atualização de certidões eventualmente vencidas.
15/09/2026 08:43:58 MENSAGEM PREGOEIRO
Por fim,informoque apossibilidade de atualização de certidões será admitida apenas nos casos emque estas se encontravam válidas na data de apresentação daproposta e tenham expirado no decorrer do certame.
15/09/2026 08:44:10 MENSAGEM PREGOEIRO
Esclareçoque o entendimento adotadopor esta Agente de Contrataçãoquanto à realização de diligências encontra respaldo najurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União – TCU.
15/09/2026 08:44:22 MENSAGEM PREGOEIRO
Nesse sentido, destaco que o TCU, por meio de diversos julgados, tem reafirmado que a diligência deve ser utilizada como instrumento para esclarecer ou complementar a instrução processual, sendo vedada apenas a inclusão de documento que deveria constar originariamente da proposta, conforme o Acórdão nº 1.211/2021 – Plenário.
15/09/2026 08:44:33 MENSAGEM PREGOEIRO
Ainda,conforme o Acórdão nº 2.443/2021 – Plenário,falhas formais,como ausência de assinatura ou inconsistências sanáveis,não devem ensejar a inabilitação automática do licitante.
15/09/2026 08:44:46 MENSAGEM PREGOEIRO
O Acórdão nº 988/2022 reforça o dever da Administração deprivilegiar o conteúdo material da documentação em detrimento de meras falhas formais,enquanto o Acórdão nº 717/2021 – Plenário orientapela adoção do formalismo moderado,evitando-se rigor excessivoque comprometa a competitividade do certame.
15/09/2026 08:44:59 MENSAGEM PREGOEIRO
No mesmo sentido,o Acórdão nº 419/2025 – Tribunal Pleno corrobora a necessidade depromoção de diligências com vistas à adequada verificação das condições de habilitação, priorizando a verdade material sobre formalismos excessivos.
15/09/2026 08:45:13 MENSAGEM PREGOEIRO
Dessa forma,reafirmoque eventuais diligências serão conduzidas com base nesses entendimentos,sempre em observância aosprincípios da legalidade,isonomia,competitividade e do interessepúblico.
15/09/2026 09:00:15 MENSAGEM PREGOEIRO
Iniciarei a fase de disputa!
Desejo desdejá,uma boa sorte.
15/09/2026 09:11:49 MENSAGEM PREGOEIRO
Atenção,é indício de inexequibilidade daspropostas valores inferiores a 50%(cinquentapor cento)do valor orçadopela Administração.
15/09/2026 09:15:07 MENSAGEM PREGOEIRO
Senhores licitantes,informoque opteipela abertura de 5 itenspor vez,visandoproporcionar maior organização e celeridade à sessão.
15/09/2026 09:15:25 MENSAGEM PREGOEIRO
Quanto aos lances,ressaltoque cabe a cada licitante ofertar,de acordo com sua estratégia comercial e seus limites de aceitabilidade,o maior descontoquepuderpraticar,evitando sucessivas reduções depequenaproporção. 1092026 10841 MEAEM PREGOEIRO
5// :5: NSG Haverápausapara almoço das 12 horas às 13 horas. Retomarei a disputa,às 13h01min.
15/09/2026 12:00:15 MENSAGEM PREGOEIRO
Desejo excelente almoçopara todos! A retomadapara a disputa será às 13h01min.
15/09/2026 13:11:44 MENSAGEM PREGOEIRO
Paraquepossamos dar maior celeridade ao certame,solicitoque,semprequepossível,cada licitante,observando sua estratégia comercial e seus limites de aceitabilidade,apresente diretamente o maior descontoquepuder ofertar,evitando sucessivas reduções depequenaproporção.
15/09/2026 13:31:08 MENSAGEM PREGOEIRO Senhores licitantesinformouevisandoroorcionar maior celeridade ao certameaartir deste momentoassarei a abrir 8(oito)itens/lotesor vezem substituião aos 5(cinco)ue vinham sendo abertos anteriormente
, q, pp , p p p , ç q. 15/09/2026 13:52:27 MENSAGEM PREGOEIRO
Senhores licitantes,informoque,após o encerramento da fase de disputa,durante a etapa dejulgamento daspropostas,eventuaispreçosque apresentem indícios de inexequibilidade serão submetidos à devida análise.
15/09/2026 13:52:48 MENSAGEM PREGOEIRO
Nessas situações, será realizada diligência pela Agente de Contratação e equipe, nos termos do edital, para verificar a efetiva exequibilidade da proposta, especialmente quanto à compatibilidade dos custos do licitante com o valor ofertado e à existência de eventuais custos de oportunidade capazes de justificar o valor
proposto. 15/09/2026 16:11:08 MENSAGEM PREGOEIRO
Encerrada a fase de disputa e durante a fase dejulgamento daspropostas: A sessão será SUSPENSApara realização de diligências destinadas à análise da exequibilidade daspropostas,somente em relação aos valores ofertadosque se encontram abaixo de 50%(cinquentapor cento)do valor orçadopela Administração.
15/09/2026 16:11:41 MENSAGEM PREGOEIRO
Os licitantes cujas propostas se enquadrem nessa situação deverão comprovar a exequibilidade dos valores ofertados, mediante apresentação de planilhas de custos detalhadas e demonstrativos que evidenciem a viabilidade financeira da proposta, de forma a demonstrar a compatibilidade dos custos efetivamente suportados pelo licitante com opreçoproposto.
15/09/2026 16:12:04 MENSAGEM PREGOEIRO
A comprovação deverá contemplar, quando aplicável, os custos diretos e indiretos envolvidos na execução do objeto, bem como outros elementos capazes de demonstrar a viabilidade da proposta, inclusive a existência de eventuais custos de oportunidade, condições comerciais diferenciadas, ganhos de escala ou outros fatoresquepossamjustificar os valores ofertados.
15/09/2026 16:13:45 MENSAGEM PREGOEIRO
Ressalta-seque a diligência tempor finalidadepermitir a verificação concreta da exequibilidade daspropostas,não sendo suficiente a mera declaraçãogenérica deque opreço ofertado é exequível.