DOEBA 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SALVADOR, SEXTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.496
SUPLEMENTO
DECRETOS FINANCEIROS
DECRETO FINANCEIRO Nº 104 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026<#E.G.B#1242962#1#1346478/> Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026,
D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$106.686.150,00 (cento e seis milhões e seiscentos e oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais).
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de outubro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES GovernadorEracy Lafuente Pereira Maciel Cláudio Ramos Peixoto Secretário da Casa Civil Secretário do Planejamento Manoel Vitório da Silva Filho Marcius de Almeida Gomes Secretário da Fazenda Secretário da Educação em exercício
| Anexo I | Ntr d | Suplementar Orçamento Fiscal Em R$ |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Programa de Traba | lho (Especificação) | Esfera | aueza a Despesa |
FTFE | FTBA | Reforço |
| 3.11.000 Secretaria | da Educação | 106.686.150,00 | ||||
| 3.11.101 Assessori | a de Planejamento e Gestão - SEC | 68.716.996,00 | ||||
| 12.306.422.2974 | Fornecimento de Alimentação Escolar |
F | 3.3.90 | 500 | 114 | 7.030.846,00 |
| 12.368.422.4193 | Concessão de Bolsa Estudantil - Bolsa Presença |
F | 3.3.90 | 500 | 114 | 44.057.000,00 |
| 12.368.422.4246 | Apoio Financeiro ao Programa Mais Estudo |
F | 3.3.90 | 500 | 114 | 5.070.450,00 |
| 12.368.422.6991 | Gestão das Ações de Educação Integral |
F | 3.3.90 | 500 | 114 | 12.558.700,00 |
| 3.11.601 Fundo de | Assistência Educacional | 37.969.154,00 | ||||
| 12.306.422.4226 | Assistência Financeira a Unidade Escolar para o Fornecimento de Alimentação aos Estudantes |
F | 3.3.90 | 500 | 114 | 37.969.154,00 |
| Total Reforço | 106.686.150,00 |
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