DOMMAAP 09/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5392

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá,09.10.2026 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Pág.22

5.5. O recurso deverá ser encaminhado exclusivamente ao endereço eletrônico oficial da Comissão do Concurso: comissaoconcursosQmacapa.ap.gov.br

5.6. Para fins de tempestividade, será considerada a Gata e o horário de recebimento do recurso no endereço eletrônico oficial da Comissão.

5.7. Após a análise dos recursos, será publicado o respectivo resultado, conforme a fase correspondente.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações oficiais referentes ao Concurso Público, inclusive eventuais alterações de datas, horários, locais, orientações e resultados.

6.2. A convocação ou participação nas fases previstas neste Edital não gera direito à nomeação ou posse, permanecendo o candidato submetido às demais etapas e requisitos previstos no Edital nº 001/2025 SECG/PMM e suas retificações.

6.3. A participação no Curso de Formação não impede a continuidade da Investigação Social nem afasta a possibilidade de eliminação do candidato caso seja considerado INABILITADO nessa fase.

6.4. Durante todo o período da Investigação Social, os candidatos deverão manter atualizados seus dados e comunicar fatos supervenientes relevantes, na forma estabelecida neste Edital.

6.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público e, quanto às matérias específicas, pelas Comissões responsáveis pelas respectivas fases, observadas as disposições do Edital nº 001/2025 - SECG/PMM, suas retificações e a legislação aplicável.

6.6. Integram o presente Edital:

ANEXO 1 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS GCM E GCM/MÚSICO CONVOCADOS PARA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL - ENTREGA DA FIC E DOCUMENTAÇÃO - DATA, HORÁRIO E LOCAL;

ANEXO II - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS GCM E GCM/MÚSICO CONVOCADOS PARA O EXAME DOCUMENTAL - DATA, HORÁRIO E LOCAL;

ANEXO III - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS GCM E GCM/MÚSICO CONVOCADOS PARA O EXAME MÉDICO - DATA, HORÁRIO E LOCAL;

ANEXO VI - FORMULÁRIO DE CADASTRO; ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA;

ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO OU NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS;

ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS; e ANEXO VIII - FICHA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS - FIC.

1. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá/AP, 09 de outubro de 2026.

Gousd PR | (Puta ISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão Decreto nº 744/2026 - PMM. Presidente da Comissão