Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 09/10/2026 · pág. 1

DOMMGAMM 09/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378a - Edição Extraordinária

Expediente:

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FRANCISCO SA

Associação Mineira de Municípios – AMM - MG

  - Presidente - LUCAS VIEIRA LOPES

1º Vice-Presidente - SANDRO LÚCIO FONSECA
2º Vice-Presidente - JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS 3º Vice-Presidente - LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO
1º Secretário - MAYCON WILLIAN DA SILVA
2º Secretário - VIVIANE BARBOSA PENA
1º Tesoureiro - JULIANO VASCONCELOS GONÇALVES
2º Tesoureiro - GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Diretor Região Central - EVALDO PAULO DOS REIS Diretor Região Central - OTACÍLIO NETO COSTA MATTOS Diretor Região Central - JOÃO MARCELO DIEGUEZ PEREIRA

Diretor Região Sul - EDUARDO CHEUNG DE LIMA
Diretor Região Sul - ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

Diretor Região Noroeste - RAFAEL COSTA DE TONI Diretor Região Noroeste - OSEIAS CARDOSO QUEIROZ

Diretor Região Triângulo - MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA Diretor Região Triângulo - FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO Diretora Região Triângulo - ELISA GONÇALVES DE ARAUJO

Diretora Região Alto Paranaíba - FERNANDA APARECIDA LAGARES DE OLIVEIRA Diretor Região Alto Paranaíba - RUBENS MAGELA DA SILVA Diretora Região Alto Paranaíba - MAURA ASSUNÇÃO DE MELO PONTES

Diretor Região Centro-Oeste - FERNANDO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Diretor Região Centro-Oeste - LEONARDO LACERDA CAMILO Diretor Região Centro-Oeste - ADALBERTO RIBEIRO LOPES

Diretora Região Zona da Mata - ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI Diretor Região Zona da Mata - VICTOR DE PAIVA LOPES Diretor Região Zona da Mata - SILVÉRIO JOAQUIM APARECIDO DA LUZ

Diretor Região Norte - ROBERTO JAIRO TORRES Diretor Região Norte - JOAQUIM NERES XAVIER DIAS Diretor Região Norte - CLEBER NASCIMENTO DE PINHO

Diretor Região Jequitinhonha/Mucuri - FABIANO FERNANDES SILVA RIBEIRO Diretor Região Jequitinhonha/Mucuri - MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS

Diretor Região Jequitinhonha/Mucuri - HERMES ADALTO GOMES DA CUNHA

Diretor Região Rio Doce - JOVANI FERREIRA DOS SANTOS Diretor Região Rio Doce - RONEY ALVES DE BRITO Diretor Região Rio Doce - VITOR VICENTE DO PRADO

Membro Efetivo Conselho Fiscal - MÁRCIO PESSOA MOREIRA VICTOR Membro Efetivo Conselho Fiscal - GUSTAVO MARQUES CARVALHO MITRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2026

Partícipes : PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁMG, CNPJ nº 22.681.423/0001-57 E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL DE SAÚDE DE FRANCISCO SÁ – FASA, CNPJ nº 05.515.956/0001-40.

Objeto : Constitui objeto deste convênio a conjugação de esforços para a prestação, pela FASA, de serviços de saúde hospitalares, ambulatoriais, de urgência e emergência, diagnóstico, terapêuticos e demais ações assistenciais previstas no Plano Operativo Anual, aos usuários do SUS regulados pelo Município de Francisco Sá/MG.

Vigência : O presente convênio terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que haja interesse público, disponibilidade orçamentária, regularidade da execução e manutenção das condições que justificaram a celebração.

Valor : Nos termos do art. 15 da Lei Municipal nº 987, de 16 de agosto de 1999, o Município repassará mensalmente à FASA o equivalente a 2% (dois por cento) da dotação orçamentária prevista para a Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao custeio dos serviços de saúde prestados à população.

Legislação :Em consonância com os arts. 196 a 200 e 199, § 1º, da Constituição da República; Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; normas de financiamento, planejamento, regulação, avaliação e auditoria do SUS; Lei Municipal nº 987/1999;

Data da Assinatura : 05/10/2026

Município de Francisco Sá/MG ALINI FERNANDA BICALHO NORONHA Prefeita Municipal

Fundação de Assistência Integral de Saúde de Francisco Sá – FASA MARCOS RICARDO RODRIGUES DA SILVA Representante Legal

Publicado por: Alex Sander Rocha Aguiar Código Identificador: 363DBAFC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Membro Efetivo Conselho Fiscal - ANTÔNIO MÁRCIO VIEIRA

Membro Suplente Conselho Fiscal - FÁBIO ALVES COSTA FONSECA Membro Suplente Conselho Fiscal - RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO Membro Suplente Conselho Fiscal - AILTON PEREIRA GOULART

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL ERRATA Nº 02 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2026

O Prefeito Municipal de Lagoa Santa e a Secretária Municipal de Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições, comunicam a retificação do Cronograma do Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital nº 004/2026.

A retificação decorre da decisão da Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2026 do Município de Lagoa Santa, instituída