DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

289 – São Paulo, 71 (260)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

Os (as) candidatos (as) classificados (as), dentre os 45 (quarenta e cinco) primeiros da lista de classificação final da unidade leste e dos 70 (setenta) da unidade norte, de cada Curso/Período, deverão aguardar orientação sobre a matrícula que será publicada junto com o resultado da classificação final em 14 de janeiro de 2027 .

O período de matrícula está previsto para o período de 18 a 22 de janeiro de 2027, a matrícula dos (as) candidatos (as) convocados (as) será presencial das 09h às 15h, devendo o candidato comparecer a sua unidade de escolha, munido de uma cópia simples dos seguintes documentos:

Certificado de conclusão do Ensino Médio (com publicação de lauda ou número de GDAE/SED) ou Declaração que cursa o 3º ano do Ensino Médio assinada pelo diretor ou secretário da escola;

Cédula de Identidade (RG), atualizada com data de expedição inferior a 10 anos, bem como atualizado em caso de alteração de nome;

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Cadastro de Pessoa Física - CPF;

Comprovante de endereço em nome do (a) candidato (a), ou responsável legal;

Carteira de vacinação de COVID-19;

Para a situação de matrícula de candidatos relativamente capazes, de 16 a 18 anos, que deverão ser assistidos pelos pais ou responsáveis, na forma do art. 1.690 do Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406/2002, solicitamos além dos documentos constantes no subitem 5.2, deverá ser enviado uma cópia do documento de identidade do responsável legal.

A matrícula deverá ser efetuada pelo (a) candidato (a), por seus pais no caso de menor de idade ou por procurador.

O preenchimento das vagas de cada Curso/Período, será feito obedecendo-se rigorosamente, a classificação final dos 45 primeiros colocados da unidade leste e dos 70 primeiros colocados da unidade norte.

Somente será aceita uma matrícula por pessoa.

Verificada, a qualquer tempo, irregularidade na escolaridade e não sendo apresentada comprovante no ato de matrícula, esta não será efetuada.

A matrícula somente será efetuada mediante a apresentação de todos os documentos indicados no subitem 15.2.

O candidato matriculado que não obtiver mais de 50% de presença até 10º (decimo) dia letivo do semestre, terá sua matrícula automaticamente cancelada.

Havendo disponibilidade de vagas remanescentes nos cursos técnicos da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti para o primeiro semestre do ano letivo de 2027, serão convocados os candidatos classificados por ordem decrescente de nota final.

Os candidatos classificados na lista de remanescentes devem comparecer a Unidade de escolha no dia 26 de janeiro de 2027 até as 10hs da manhã munidos de toda documentação assinalada no item 15.2.

As vagas remanecentes serão ofertadas por ordem de classificação, sendo esta a vaga para o curso/período que o candidato escolheu no ato da inscrição, não havendo mais esta vaga o candidato poderá optar por realizar a matrícula em outro curso/período.

O Instituto Dom e a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura reconhecem a importância de protegerem os dados pessoais dos candidatos participantes deste processo seletivo simplificado para ingresso nos cursos técnicos da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, no primeiro semestre do ano letivo de 2027, comprometem-se a observar integralmente a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Decreto Municipal nº 5.7972020, bem como regulamentações pertinentes.

Dados Pessoais Tratados: por meio deste processo seletivo, Instituto Dom e a Fundação Paulistana coletarão, utilizarão, armazenarão e processarão os dados pessoais dos candidatos, incluindo, mas não se limitando a: nome, endereço, telefone, e-mail, número de identidade, número de CPF, formação escolar, dados de saúde, entre outros, conforme necessário para a condução do processo seletivo e respectivas matrículas nos cursos técnicos da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti.

Finalidade da Coleta: os dados pessoais dos candidatos serão coletados e tratados exclusivamente para fins relacionados a este processo seletivo simplificado e à matrícula em curso técnico da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, incluindo avaliação de conhecimentos de nível médio, histórico escolar, contato para comunicação sobre o processo seletivo e cumprimento das obrigações legais e procedimentais previstas neste edital.

Consentimento do Candidato: ao participar deste processo seletivo, o candidato expressamente consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais pelo Instituto Dom e pela Fundação Paulistana, de acordo com os termos estabelecidos nesta seção e na LGPD. O candidato tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, mediante comunicação por escrito, o que implica a sua exclusão do presente processo seletivo, que seguirá normalmente em relação aos demais candidatos.

Segurança dos Dados: Instituto Dom e a Fundação Paulistana se comprometem a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos candidatos contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração indevida ou divulgação não autorizada, ressalvado o compartilhamento dos dados entre si, em conformidade com as diretrizes da LGPD.

Retenção de Dados: os dados pessoais dos candidatos serão retidos apenas pelo período necessário para à finalidade da coleta, após o qual serão devidamente eliminados ou anonimizados.

Direitos do Candidato: o candidato possui direitos de acessar seus dados pessoais, corrigir informações imprecisas, eliminar dados desnecessários, revogar seu consentimento, entre outros. Para exercer esses direitos, o candidato deve entrar em contato com o Instituto Dom, pelo ATENDIMENTO AO CANDIDATO.

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