DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

346 – São Paulo, 71 (260)

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA

RF Nome Dias A partir de Artigo

7091427/1 ROGERIO BRAZ DA SILVA 11/08/2026

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE

RELAÇÃO DE CIPAS - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes cadastradas pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor. A partir desta publicação, as unidades de URH - Unidade de Recursos Humanos e SUGESP - Supervisão de Gestão de Pessoas devem realizar o cadastro dos Membros da CIPA; Ocorrências; Reuniões e Participantes das Reuniões das suas respectivas CIPAs nas telas do SIGPEC - Módulo RH - Menu Outros Módulos - Item CIPA.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO IPIRANGA UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA EMEI PROFESSORA MARISA RICCA XIMENES 12230 06/08/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO PIRITUBA/JARAGUA UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA EMEF MARIO LAGO 12229 25/09/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SANTO AMARO UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA CEI DOMINGOS RUFINO DE SOUZA 12231 08/09/ 2026

CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO - PROFISSIONAL COAP

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE

CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO PROFISSIONAL

Relação de Convidados para o Grupo de Orientação Inicial - GOI

O Centro de Orientação e Apoio Profissional (COAP), no assessoramento às demandas de servidores readaptados, bem como partícipe do processo de readaptação funcional, vem Convidar o(a) Servidores (as) mencionados a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) - Rua Boa Vista, 280 - Centro / São Paulo - 2º Andar, no GRUPO DE ORIENTAÇÃO INICIAL (GOI) para Servidores em readaptação funcional. É necessário que o(a) Servidor(a) esteja munido de documento de identificação com foto. LOCAL:COGESS ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA 635.995.7/1 27/ 10/2026 10:00

ALINE DE ALMEIDA LOURENCO 828.967.1/2 27/ 10/2026 10:00

ADRIANA DE PAULA PORTUGAL 791.926.3/1 27/ 10/2026 10:00 ANA CRISTINA RANGEL DE ALMEIDA FERNANDES 713.944.6/2 27/10/2026 10:00 ANA CRISTINA RANGEL DE ALMEIDA FERNANDES 713.944.6/3 27/10/2026 10:00 BIANCA DUARTE LEMOS 836.289.1/1 27/10/2026 10:00

ELIANA APARECIDA ROSA AOYAMA TORQUATO 813.097.3/1 27/10/2026 10:00 ELZA DE SOUZA ARAUJO MASCARENHAS 837.361.2/1 27/10/2026 10:00 JULIANA SILVEIRA DE BARROS 723.782.1/2 27/ 10/2026 10:00

MARCELO PEREIRA DA SILVA 808.549.8/1 27/10/ 2026 10:00 MARIA APARECIDA COSTA 796.422.6/3 27/10/ 2026 10:00 RENATA NAUHEIMER DE ARRUDA 737.623.5/1 27/10/2026 10:00

RENI SALGADO CRUZ 818.244.2/2 27/10/2026 10:00 SHIRLEY ROBERTA ANTONIO FIALHO 744.106.1/1 27/10/2026 10:00 SIMONE SEGLIO DE NEGREIROS 693.104.9/1 27/ 10/2026 10:00

NOME RF DATA INÍCIO

PATRICIA DE VASCONCELOS MENEZES PAZ 633.581.1/1 27/10/2026 10:00

Secretaria Municipal de Justiça

Secretário Municipal: André Guilherme Lemos Jorge

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho Disciplinar | Documento: 166661455

PROCESSO: 6021.2025/0067696-8

ADVOGADA: Luanalena Swidnicki Duailibe, OAB/SP nº 307.477.

I. Em face dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a conclusão da Coordenadoria Geral do Consultivo - CGC, endossada pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO , no uso da competência fixada no artigo 29, inciso IV, alínea "c", item 2, do Decreto nº 63.390/24, a pena de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias ao servidor J.Q.A.J , nos termos dos arts. 184, inciso II, e 192, por infração ao disposto nos arts. 178, incisos XI e XII, e 179, "caput", todos da Lei Municipal nº 8.989/79.

III. A seguir, remetam-se os autos a PROCED para ciência, anotações, com posterior envio à unidade de origem e à Controladoria Geral do Município para arquivamento, nos moldes do artigo 12, parágrafo único, do Decreto n. 57.444/16, oportunidade na qual poderão ser extraídos os dados necessários para atendimento ao disposto no artigo 5º da Lei n. 16.488/16 e nos artigos 2º, parágrafo único, inciso III, e 16, inciso I, ambos do Decreto n. 57.444/16.

Despacho Disciplinar | Documento: 165682033

PROCESSO: 6021.2026/0060764-0

INTERESSADO: Sueli Magalhães Freitas, RF. nº 745.316.7.

ASSUNTO: Apuração Preliminar. Proposta de instauração de inquérito Administrativo. Acolhimento.

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a manifestação do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, endossada pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , no uso da competência fixada no art. 29, inciso II, do Decreto Municipal nº 63.390/24, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face da servidora Sueli Magalhães Freitas, RF nº 745.316.7 , com fulcro no art. 207 da Lei Municipal nº 8.989/79 combinado com o art. 83 e seguintes do Decreto Municipal nº 43.233/03, estando sujeita à penalidade prevista no art. 184 combinado com inciso III do art. 188, por suposta infração ao disposto nos arts. 178, incisos V, X, XI e XII, e 179, "caput", todos da Lei Municipal nº 8.989/79.

II. Publique-se. Após, remetam-se os autos a PROCED para processamento.

NOME RF DATA INÍCIO

ASSUNTO: Inquérito Administrativo. Proposta de aplicação da penalidade de suspensão. Acolhimento.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85