DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

533 – São Paulo, 71 (260)

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Despacho de Autorização DESPACHO: À vista das informações constantes do presente, nos termos das manifestações da Assessoria Jurídica, da Secretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, aplicável por força do parágrafo único do art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas subcláusulas 2.1 e 6.1 do Termo de Contrato nº 15/2023, referente ao fornecimento de licenças de softwares de design gráfico (Adobe Creative Cloud Vip Teams All Apps), com direito de atualização e suporte, inicialmente firmado pelo período de 36 (trinta e seis) meses e com termo final previsto para 08/11/2026, a adoção das seguintes medidas: I - Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 15/2023, lavrado com a MCR Sistemas e Consultoria Ltda., no valor total de R$ 21.291,60, por um período de 12 (doze) meses, compreendido entre 09/11/2026 e 08/11/2027, acompanhada da incorporação do reajuste contratualmente devido; II - Emissão de Notas de Empenho, Pagamentos e Cancelamentos do saldo, se houver, em nome da referida empresa, inscrita no CNPJ sob nº 04.198.254/0001-17, no valor total estimado de R$ 21.291,60 (vinte e um mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos), para atender às despesas com esta prorrogação e respectivo reajuste, onerando-se a dotação orçamentária 10.10.01.126.4002.2818.3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; III - Lavratura do 1º Termo de Aditamento, conforme minuta de peça 154.

São Paulo - SP

29/10/2026

Despacho autorizatório

09h00

DESPACHO DO PRESIDENTE Processo TC/ 008591/2025 Interessados: TCMSP / EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP S/A. Objeto: Despacho de Autorização DESPACHO: À vista das informações constantes do presente, nos termos das manifestações da Assessoria Jurídica, da Secretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/ 2021, no art. 116 do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, e na subcláusula 6.1 do Termo de Contrato nº 35/2025, referente à contratação de empresa especializada para desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, na modalidade horahomem, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, com vistas a execução de projeto de implementação, construção, testes e sustentação de web service para consulta e consolidação dos dados dos processos aposentaria do Instituto de Previdência Municipal - IPREM, permitindo a interoperabilidade e integração dos sistemas informatizados do TCMSP ao novo módulo de aposentarias do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências - SIGPEC, com vigência atual programada até 22/10/2026, a adoção das seguintes medidas: I - Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 35/2025, lavrado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP S/A., no valor total de R$ 177.599,25, por mais um período de 12 (doze) meses, compreendidos entre 23/10/2026 e 22/10/2027; III - Emissão de Notas de Empenho, Pagamentos e Cancelamentos do saldo, se houver, em nome da referida empresa, inscrita no CNPJ sob nº 43.076.702/0001-61, no valor total de R$ 177.599,25 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), onerando-se a dotação orçamentária 10.10.01.126.4001.2171.3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, sem prejuízo de ajustes necessários à adequação dos saldos empenhados ao longo do exercício; IV - Lavratura do Termo de Aditamento, conforme minuta de peça 196.

13/10/2026

AVISO DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.018/2026 - Processo: TC/006617/2026 - Objeto: Contratação, pelo período de 60 (sessenta) meses, de licença da plataforma Burp Suite Professional, incluindo atualizações e suporte técnico. Acha-se aberta a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - EXCLUSIVO ME/EPP, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2026 às 9h00 no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/ pt-br/. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. O edital poderá ser obtido gratuitamente, na Internet, por meio do Portal do TCMSP (http://www.tcm.sp.gov.br) ou pelo Portal de Compras do Governo Federal - (https://www.gov.br/compras/pt-br/) CONTRATAÇÃO: 925462-277/2026.

13/10/2026

Concursos

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Secretaria Municipal da Educação

900182026

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino -

(11) 3396-0175

Não

E-MAIL: [email protected]

- NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS MOVIMENTAÇÃO

Menor preço

Natureza

Movimentação de Pessoal | Documento: 166762746

Serviços comuns

13/10/2026

Informática

Contratação, pelo período de 60 (sessenta) meses, de licença da plataforma Burp Suite Professional, incluindo atualizações e suporte técnico.

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada dos candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado nº 487, de 10 de Setembro de 2026, publicado no DOC de 11/09/2026 para a função de ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO - NÍVEL I - EDUCAÇÃO FÍSICA ,

DESPACHO DO PRESIDENTE

TC/006617/2026

DESPACHO DO PRESIDENTE Processo TC/ 010000/2023 Interessados: TCMSP / MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA Objeto:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85