DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

541 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Dia : 15/10/2026 (Quinta - feira)

Horário: 08:00h

a) Cédula de Identidade Original - RG dentro da validade de 10 anos;

b) Atestado/Declaração original de Tempo de experiência como docente expresso em dias, computados até 31/10/2025 , com data de emissão de no máximo 30 dias do Comunicado e emitido por Estabelecimento de Ensino (documentos digitalizados no momento da inscrição, devendo ser idêntico ao cadastrado); ou Boletim de Resultado PND.

c) Atestado de que não usou o tempo apresentado na pontuação, para fins de aposentadoria, fornecido pelo mesmo órgão que emitiu a declaração de tempo;

d) Diploma e Histórico Escolar de Pedagogia ou Normal Superior. Para concluintes a partir de 25 abril de 2019, o Histórico Escolar deverá apresentar o nome e a titulação dos docentes de cada disciplina, bem como o registro do diploma disponibilizado no site da instituição de ensino superior e a respectiva publicação no diário oficial da União, conforme Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018.

e) Na ausência de diploma de nível superior, serão aceitos o Diploma e Histórico do Curso de Magistério, acompanhados da publicação da Lauda de Conclusão (página integral do Diário Oficial em que conste a conclusão do Ensino Médio) ou do número de registro no GDAE, mediante consulta pública de concluinte obtida pela internet);

f) Laudo Médico com a indicação do tipo de deficiência, atestando ser compatível com a função a ser exercida, no caso do candidato que tenha se declarado pessoa com deficiência no ato da inscrição (PCD).

a) Ter disponibilidade de horário das 7h às 19h para atender os diversos turnos de funcionamento das Unidades Educacionais, inclusive para Jornada Especial de Trabalho Excedente - JEX (durante o contrato poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da DRE, podendo haver mudança de horário a qualquer tempo);

b) O professor contratado ficará sujeito a Jornada Básica Docente - JBD, equivalente a 25 (vinte e cinco) horas-aulas e 5 (cinco) horas-atividades semanais;

c) O professor será convocado para participar das sessões periódicas de escolha/atribuição, na DRE de inscrição, sempre que estiver com a Jornada de Trabalho incompleta ou ocupando vaga em módulo sem regência;

d) A referida convocação não garante a contratação, ficando a mesma, condicionada ao atendimento dos requisitos exigidos e a existência de aulas para assumir regência.

e) Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que se recusar a escolher as aulas, aulas de recuperação e ou JEX vaga que estiverem disponibilizadas naquele momento. Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas;

f) Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89, alterado pelo artigo 16 da Lei n° 17.437/2020, é vedado a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 1 (um) ano a contar do término do contrato.

g) Os candidatos que, no ato da contratação, não apresentar todos os documentos relacionados nesta publicação, estarão impedidos de formalizar o contrato;

h) O candidato, após a formalização de seu contrato, participará do Programa de Formação para Ingressantes, ofertado pela EMFORPEF/SME, durante o período inicial de ingresso na Rede Municipal de Ensino, devendo concluí-lo até o término do primeiro recesso escolar vigente no contrato.

i) O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos neste comunicado, no Edital do Processo Seletivo Simplificado - PSS para contratação por tempo determinado de professores, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC/SP de 18/07/2025 e alteração publicada no DOC de 09/12/2025 ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que já contratado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações criminais cabíveis.

|Comunicado | Documento:
166731478
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
PIRITUBA/JARAGUÁ|Infantil/EMEIs,
nos
Centros
Municipais
de
Educação Infantil/CEMEIs, nas Escolas Municipais
de Ensino Fundamental/EMEFs, Escolas Municipais
de Educação Bilíngue para Surdos/EMEBS e Escolas
Municipais de Ensino Fundamental e Médio -|403 JANE DELFINO
404
EDUARDA
RAFAELA
DOS
SANTOS
MENEZES| |---|---|---| |COMUNICADO Nº120, DE 09 DE OUTUBRO|
EMEFMs.|405 ELAINE CONSUELO SANTIAGOIMPEDIDO| |2026|PROF. ED. INF. ENS. FUND.I - 15/10/2026 - 14h|406 VIVIAN CERQUEIRA FONSECA| |NÚMERO DO PROCESSO SEI 6016.2026/
0015738-8|CLASS.
GERAL
CLASS.
PCD
NOME
IMPEDIMENTO|407 CLAUDIANA PAULA SANTOS DE LIMA| |O Diretor Regional de Educação, no uso de suas
atribuições legais, divulga a chamada de candidatos
inscritos para eventual contratação, obedecida a
ordem de classificação, nos termos do Comunicado
SME nº 542 de 19/12/2025, publicado em DOC de|400 CLEUDIA MARTINS PEREIRA
401
SANDRA
CRISTINA
DE
OLIVEIRA
RODRIGUES|408 ELILDE QUEIROZ DUARTE
409 ALYNE AMANCIO DOS SANTOS
2051 21FABIANA LEITE RIBEIRO| |
22/12/2025, para a função
de
Professor de
Educação Infantil e Ensino Fundamental I,
para atuar nas Escolas Municipais de Educação|402 LAUDICEA MARIA DA SILVA|410 VANDERLEIA RAFAEL DE SOUZA|

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