Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 13/10/2026 · pág. 31

DOMAL 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2911

Publicado por: Faberlan de Souza Rodrigues Código Identificador: 5BF2D799

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2025 – PE Nº 08/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.237.038/0001-61.

CONTRATADA: ALMIR R. DA SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 00.407.959/0001-46.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valores do Contrato Administrativo nº 02/2025 – PE nº 08/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para o eventual fornecimento de insumos para a pavimentação em paralelepípedos de trechos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras de Minador do Negrão/AL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme previsto no instrumento contratual e nos autos do processo administrativo.

PRAZO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, de 03 de outubro de 2026 a 03 de outubro de 2027.

REAJUSTE: Aplicação do índice IPCA/IBGE, correspondente ao percentual informado de 10,781680%, referente ao período de outubro de 2025 a outubro de 2026.

VALOR: O valor contratual passa de R$ 894.579,10 (oitocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e dez centavos) para R$ 982.329,61 (novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcionais Programáticas: 15.122.0008.2019 – Manutenção das Atividades do Departamento de Infraestrutura; e 15.451.0008.1019 – Pavimentação Asfáltica e/ou em Paralelepípedo na Zona Urbana e/ou Zona Rural. Natureza da Despesa: 339030 – Material de Consumo.

DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Josias Soares da Silva, pelo Município de Minador do Negrão/AL, e Almir Rogério da Silva, pela contratada.

Minador do Negrão/AL, 02 de outubro de 2026.

JOSIAS SOARES DA SILVA

Prefeito do Município de Minador do Negrão/AL

Publicado por: Felipe da Silva Santana Código Identificador: B07A238A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2025 – PE Nº 08/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.237.038/0001-61.

CONTRATADA: ALMIR R. DA SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 00.407.959/0001-46.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme previsto no instrumento contratual e nos autos do processo administrativo.

PRAZO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, de 03 de outubro de 2026 a 03 de outubro de 2027.

REAJUSTE: Aplicação do índice IPCA/IBGE, correspondente ao percentual informado de 10,781680%, referente ao período de outubro de 2025 a outubro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcionais Programáticas: 15.122.0008.2019 – Manutenção das Atividades do Departamento de Infraestrutura; e 15.451.0008.1019 – Pavimentação Asfáltica e/ou em Paralelepípedo na Zona Urbana e/ou Zona Rural. Natureza da Despesa: 339030 – Material de Consumo.

DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Josias Soares da Silva, pelo Município de Minador do Negrão/AL, e Almir Rogério da Silva, pela contratada.

Minador do Negrão/AL, 02 de outubro de 2026.

JOSIAS SOARES DA SILVA

Prefeito do Município de Minador do Negrão/AL

Publicado por: Felipe da Silva Santana Código Identificador: 00923AC3

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Inexigibilidade nº 15/2026 PROCESSO ADM. Nº 6000082400022026

A Prefeita do município de Novo Lino, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, em 08 de outubro de 2026, a contratação direta por Inexigibilidade de Licitação nº 15/2026 , tendo como Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ANIMAÇÃO INFANTIL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO ALUSIVO AO DIA DAS CRIANÇAS NO MUNICIPIO DE NOVO LINO/AL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2026. Empresa Contratada: DHEYVES ANDRE MARTINS GOMES 07141870466, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.583.135/0001-74, estabelecida à Rua Tv Dona Alzira Aguiar, 300, letra A, Ponta da terra, Maceió/AL. CEP: 57.030-534. Vigência: Até 31 de dezembro de 2026. Valor Global R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais). Dotação: Unidade Orçamentária: - Secretaria Municipal Assistência Social; Função programática: 08.122.0007.8001 – Gestões das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fundamentação: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

MARCELA SILVA GOMES DE BARROS Prefeita

Publicado por: Vivian Rosielly Cruz Batista Código Identificador: ED7AFFA2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO AVISO - EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2026

AVISO DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2026

O Município de Novo Lino – Alagoas , em conformidade com o parágrafo único do art. 72 c/c § 3º do art. 75 da Lei Federal 14.133/21, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará o procedimento de conntratação ditreta, por via de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2026 , tendo como objeto a CONTRATAÇÃO