DOMAL 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2911

ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Eu____, portador do documento de identidade(RG) nº_______,

CPF Nº___, inscrito no Concurso da Prefeitura Municipal de CHÃ-PRETA - AL, inscrição nº_______, DECLARO, sob as penalidades da lei, para fins de aplicação da isenção prevista na Lei Federal nº 13.656 de 30 de abril de 2018, que minha condição econômica se revela hipossuficiente para arcar com o pagamento do valor da taxa cobrada para inscrição no Concurso da Prefeitura Municipal de CHÃ-PRETA - AL, conforme Edital Nº 001/2026. A referida condição de hipossuficiência econômica justifica-se em razão de possuir perfil de renda familiar de até meio salário-mínimo.

CHÃ-PRETA - AL, __de 2026

______ ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO VII – REQUERIMENTO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA(PCD)

Candidato (a) inscrito (a) para o cargo___, Inscrição nº____, o qual tem a classificação da(s) seguinte(s) deficência(s): ______, requer a Vossa Senhoria condições especiais para realização da prova objetiva do Concurso Público da Prefeitura Municipal de CHÃ-PRETA - AL conforme Edital n° 001/2026, anexando para tanto laudo médico. Necessito do (s) seguinte (s) recursos:

CHÃ-PRETA - AL, ___, de de 2026

Assinatura do Candidato

ANEXO VIII - DAS REGRAS PARA A PROVA DE TÍTULOS

1. DA PROVA DE TÍTULOS

1.2.1 A prova de títulos acontecerá concomitante à Prova Objetiva, a fim de dar celeridade ao cronograma de execução. Somente os candidatos aos cargos de PROFESSOR irão ser submetidos à PROVA DE TÍTULOS.

1.2.2. Somente serão computados no RESULTADO PARCIAL DA PROVA DE TÍTULOS a pontuação dos títulos dos candidatos que alcançarem 60% (sessenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, até 5(cinco) vezes o número de vagas para os cargos de PROFESSOR, respeitando-se a ordem de classificação e critérios de desempate estabelecidos no item 11.4. Os candidatos que ficarem de fora dessa linha de corte, serão eliminados do Concurso Público.

1.2.2.1 O “RESULTADO PARCIAL” DA PROVA OBJETIVA E DA PROVA DE TÍTULOS serão divulgados em separado, ou seja, após o RESULTADO DA PROVA OBJETIVA, será publicado o RESUTADO PARCIAL DA PROVA DE TÍTULOS com a aplicação da nota de corte de que trata o item anterior.

1.2.3 Os candidatos deverão organizar seus títulos autenticados em cartório ou originais, devendo acondicioná-los em envelope tamanho A4, lacrando-os com cola, devendo ainda, identificar seus dados de candidato na frente do envelope. Esse procedimento deve ser feito com bastante antecedência, antes de adentrar no local de aplicação de prova, ou seja, não serão aceitos envelopes abertos.

A IDENTIFICAÇÃO NO ENVELOPE DEVERÁ SER ASSIM: NOME COMPLETO: Nº DE INSCRIÇÃO: CARGO:

1.2.4 O envelope contendo os títulos deverá ser entregue pelo candidato ao fiscal de sala no dia da aplicação da prova objetiva, assinando respectivamente a lista de entrega de títulos que será considerado como a comprovação da entrega dos títulos.

• 1.2.4.1 NÃO SERÃO ACEITOS TÍTULOS NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:

• a) entregues por e-mail ou via correios;

b) entregues após a data de aplicação da prova objetiva;

• c) que estejam acondicionados em envelope aberto;

d) que estejam com conteúdo dos títulos expostos fora do envelope;

• e) em desacordo com o item 1.2.3 desse anexo do edital.

1.2.5 A prova de títulos, de caráter classificatório, terá pontuação máxima de 05 (cinco) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.

• 1.2.6 Na somatória dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

• 1.2.7 Não serão computados como títulos os pré-requisitos relacionados a cada cargo.

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