Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 13/10/2026 · pág. 95

DOMAL 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2911

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00009/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2026

Ao primeiro dia do mês de Outubro de 2026, na sede da Setor de Contratação da Prefeitura de Coité do Nóia, Estado de Alagoas, localizada na José Belarmino - Centro - Coité do Nóia - AL, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00009/2026 que objetiva o registro de preços para: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada no fornecimento de fogos de artifício de efeitos predominantemente visuais e emissão sonora reduzida (sem estampido), em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024, a fim de atender as demandas dos órgãos e entidades do Município de Coité do Nóia/AL, conforme condições e exigências estabelecidas; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA DE COITÉ DO NÓIA - CNPJ nº 12.198.719/0001-68.

VENCE CNPJ:1	DOR: DIOGO NUNES FELINTO & CIA LTDA 0.622.700/0001-71
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
1	TORTA 155 TUBOS: Torta de baixo ruído é um espetáculo pirotécnico projetado para oferecer um show visual intenso sem as explosões sonoras tradicionais (estampidos), sendo ideal para eventos noturnos em áreas urbanas ou locais com restrições de barulho, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.	SUPER FOGOS	CX	15	1.750,00	26.250,00
2	TORTA 100 TUBOS: A Torta 100 Tubos é focada em efeitos visuais. Com 100 tubos de 37mm, oferece um espetáculo colorido de longa duração, com alta potência e cores vibrantes no céu, sem estampido, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.	FOGOS TIZIU	CX	15	1.600,00	24.000,00
3	TORTA 160 TUBOS: É uma torta pirotécnica de alto desempenho, com cerca de 95 segundos de duração e ideal para uso noturno. Ela combina efeitos de vaso luminoso, traçante, crosset e rabo de cavalo, com disparos retos e direcionados em formato Z e W, proporcionando um show visual intenso, sem estampido, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.	FOGOS CARUARU	CX	15	2.200,00	33.000,00
4	TORTA 36 TUBOS: A torta é um produto de 36 tubos de 37 mm. Pirotecnia de alto padrão projetada para espetáculos visuais, priorizando efeitos luminosos intensos e coloridos no céu, sem estampido, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.	FOGOS TIZIU	CX	30	650,00	19.500,00
5	GIRÂNDOLA 3600 BAIXO RUÍDO: A Girândola 3600, com 144 tubos, é uma bateria pirotécnica de alto calibre, projetada para shows visuais intensos. Oferece cerca de 120 a 170 segundos de efeitos coloridos, como bombas aéreas e leques de cores, sem estampido, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.	FOGOS MAMADERA	CX	10	1.756,00	17.560,00
6	TORTA DE 110 TUBOS: A Torta de 110 tubos é um artefato pirotécnico projetado para oferecer um espetáculo visual intenso e profissional, sem estampido, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.	SUPER FOGOS	CX	10	2.705,56	27.055,60
7	FOGUETES DE COR DE BAIXO RUÍDO: São foguetes focados em efeitos visuais, como rastros luminosos, estrelas coloridas, vermelhas, verdes, azuis, e chuvas de luzes. Ideais para shows noturnos, atingem cerca de 30 metros de altura, com calibres comuns de 1,5" ou 38mm, sem estampido, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.	SUPER FOGOS	CX	500	79,64	39.820,00
8	GIRÂNDOLA 468 CORES BAIXO RUÍDO: A Girândola 468 é uma bateria pirotécnica de alta performance focada em efeitos visuais. Com 36 a 48 tiros, oferece cerca de 30 a 40 segundos de duração, lançando traçantes, vasos luminosos e cores a até 30 metros de altura, com alto apelo visual, sem estampido, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.	FOGOS UNIAO	CX	150	280,00	42.000,00
9	GIRÂNDOLA 156 CORES BAIXO RUÍDO: A Girândola 156 é uma bateria de fogos de artifício com 12 tubos de 1,5 polegada, focada em efeitos visuais coloridos. Com duração média de 10 a 15 segundos, ela lança bombas a cerca de 30 metros de altura, sendo ideal para shows pirotécnicos, sem estampido, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.146/2024.	FOGOS UNIAO	CX	200	130,00	26.000,00
TOTAL						255.185,60

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00009/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

Pela Prefeitura de Coité do Nóia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00009/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.