Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 13/10/2026 · pág. 99

DOMAL 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2911

II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00008/2026 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Taquarana.

BUENO HIGINO DE SOUZA SILVA -

Prefeito

Publicado por: Weuller Douglas de Almeida Martins Código Identificador: 719B5397

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO AVISO DE COTAÇÃO Nº 079/2026

A Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela/AL, através do Setor de Licitações, vem solicitar que seja preenchido os preços dos produtos abaixo referente a MOBILIDADE TECNOLÓGICA, O REGISTRO E O TRÁFEGO TEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES, O ACESSO A SISTEMAS CORPORATIVOS E O SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINALÍSTICAS DAS SECRETARIAS REQUISITANTES , com o objetivo de pesquisa de preço no mercado. Para formação de estimativa, para futura licitação. OBJETO DE LICITAÇÃO

Item Especificação do objeto Unidade Quant. Valor
unitário		 Valor
Total
01
SMARTPHONE BÁSICO
Tela com tamanho mínimo de 6,5 polegadas, tecnologia IPS LCD, OLED, AMOLED ou superior, sensível ao toque, resolução mínima HD+ (1600 x 720 pixels) e suporte
a, no mínimo, 16 milhões de cores;
Sistema operacional Android 14 ou versão superior disponível pelo fabricante na data da entrega;
Processador octa-core, com desempenho compatível para execução de aplicativos de comunicação, navegação, captura de imagens, videoconferências e demais atividades
administrativas;
Memória RAM mínima de 4 GB;
Armazenamento interno mínimo de 128 GB;
Compatibilidade com Nano SIM, com suporte a Dual SIM, físico ou por tecnologia equivalente;
Câmera traseira principal com resolução mínima de 12 MP, foco automático e capacidade de gravação de vídeos em resolução Full HD (1080p) ou superior;
Câmera frontal com resolução mínima de 8 MP;
Bateria com capacidade mínima de 4.000 mAh;
Conector USB Tipo-C ou tecnologia superior para carregamento e transferência de dados;
Compatibilidade com redes móveis 4G LTE ou superior;
Conectividade Wi-Fi compatível com os padrões IEEE 802.11 a/b/g/n/ac ou superior;
Bluetooth versão 5.0 ou superior;
Sistema de posicionamento global (GPS) integrado;
Sensores mínimos: acelerômetro, sensor de proximidade e sensor de luminosidade;
Peso máximo de 230 g;
Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.		 UNIDADE 115
SMARTPHONE INTERMEDIÁRIO
Tela com tamanho mínimo de 6,7 polegadas, tecnologia OLED, AMOLED ou superior, resolução mínima Full HD+ (2400 x 1080 pixels), taxa de atualização mínima de
120 Hz e proteção contra riscos por vidro reforçado ou tecnologia equivalente;
Sistema operacional Android 15 ou versão superior disponível pelo fabricante na data da entrega;
Processador octa-core, com frequência mínima de 2,5 GHz, compatível com processamento multitarefa e aplicações corporativas;
Memória RAM mínima de 8 GB;
Armazenamento interno mínimo de 256 GB;
Compatibilidade com Nano SIM e eSIM, ou tecnologia equivalente;
Câmera traseira principal com resolução mínima de 50 MP, foco automático, estabilização óptica de imagem (OIS) ou tecnologia equivalente e capacidade de gravação de
vídeos em resolução 4K (2160p) ou superior;
Câmera frontal com resolução mínima de 20 MP, com capacidade de gravação de vídeos em resolução Full HD (1080p) ou superior;
Bateria com capacidade mínima de 5.000 mAh, compatível com carregamento rápido de, no mínimo, 65 W;
Conector USB Tipo-C;
Compatibilidade com redes móveis 5G;		 UNIDADE 115

www.diariomunicipal.com.br/ama 99