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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 13/10/2026 · pág. 184

DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338

RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS JAN
A AGO
1- RECEITA DE IMPOSTOS 7.136.121,57 6.277.979,69
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 828.169,12 597.682,62
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 152.055,03 53.297,53
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.355.675,76 4.259.010,22
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 800.221,66 1.367.989,32
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 37.220.983,86 27.043.944,58
2.1- Cota-Parte FPM 18.437.354,92 12.316.351,35
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 16.643.115,10 11.810.462,16
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 1.794.239,82 505.889,19
2.2- Cota-Parte ICMS 18.033.148,57 13.801.840,26
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 51.217,64 77.318,56
2.4- Cota-Parte ITR 15.089,86 5.655,62
2.5- Cota-Parte IPVA 684.172,87 842.778,79
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 44.357.105,43 33.321.924,27
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 7.085.357,78 5.307.610,77
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25%
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

4.003.927,55
3.022.869,99
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS JAN
A AGO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 13.360.540,08 9.562.947,75
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.256.038,56 9.170.559,38
6.1.1- Principal 13.196.389,77 9.022.517,09
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 59.648,79 148.042,29
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 27.420,46
6.2.1- Principal 0,00 27.420,46
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 104.501,52 364.967,91
6.4.1- Principal 104.501,52 364.967,91
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
6.111.031,99 3.714.906,32
VALOR

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

VALOR
1.283.066,60
1.283.066,60
0,00
10.846.014,35

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS JAN
A AGO (d)

DESPESAS LIQUIDAD
A AGO (e)
AS JAN
DESPESAS PAGA
A AGO (f)
S JAN
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB
14.624.249,66 9.047.088,38 8.967.832,78 8.697.836,93 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
11.664.295,90 7.260.247,83 7.260.247,83 6.991.148,98 0,00
10.1.1- Educação Infantil 3.945.017,30 2.744.341,43 2.744.341,43 2.632.681,87 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 6.952.303,17 4.062.187,57 4.062.187,57 3.921.844,02 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 766.975,43 453.718,83 453.718,83 436.623,09 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 2.959.953,76 1.786.840,55 1.707.584,95 1.706.687,95 0,00
10.2.1- Educação Infantil 509.722,68 395.589,05 395.589,05 395.589,05 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.320.031,08 1.359.455,48 1.280.199,88 1.279.302,88 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 130.200,00 31.796,02 31.796,02 31.796,02 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS
EM
INSCRITAS EM RESTOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS J
A AGO (d)
AN
DESPESAS
LIQUIDADAS J
A AGO (e)
AN
DESPESAS
PAGAS JAN
AGO (f)
A


RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(g)

A PAGAR NÃO PROC.
(sem
disponibilidade
de
caixa) (h)



DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM
VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS
RECEB. NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO


8.074.345,50
8.004.422,67 7.734.426,82 0,00 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos


8.002.249,90
7.962.169,85 7.692.174,00 0,00 0,00 0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAR

72.095,60
42.252,82 42.252,82 0,00 0,00 0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB
PARA FINS DE INDICADORES
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB 7.260.247,83 7.260.247,83 6.991.148,98 0,00 0,00 0,00

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