DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração - SEMAD

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 2D2CE01D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2ª CONVOCAÇÃO/2026 - LISTA DOS CONVOCADOS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO INFANTIL (ZONA URBANA)

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO VELHO – SEMED, no uso de suas atribuições legais e administrativas, com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 936/2023, que institui o Programa Mais Educação Infantil, no Edital nº 01/2026/SEMED – Chamamento Público para Credenciamento de Instituições Educacionais Privadas, bem como no Plano de Trabalho nº 01/2026/SEMED-DGE, e em cumprimento ao planejamento do Ano Letivo de 2026,

1. CONVOCA os pais e/ou responsáveis legais pelas crianças inscritas na Chamada Escolar da Educação Infantil, que ainda não foram alocadas em unidade da Rede Pública Municipal de Ensino, para que compareçam ao local, na data e no horário estabelecidos neste documento, com a finalidade de realizar os procedimentos necessários à efetivação e regularização da matrícula escolar.

• •Período de Atendimento: 14 a 16 de outubro de 2026.

• •Horário de Atendimento: Das 08h às 14h.

• •Local: Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

• •Endereço: Rua Elias Gorayeb, nº 1514. Bairro Nossa Senhora das Graças.

2. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA A EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA

No ato do atendimento e posterior comparecimento à instituição credenciada, o responsável legal deverá apresentar os seguintes documentos:

• •Certidão de Nascimento da criança (original e cópia);

• •CPF e RG da criança, quando houver (original e cópia);

• •Carteira de Vacinação da criança, devidamente atualizada (original e cópia);

• •Documento oficial de identidade (RG) e CPF do responsável legal (original e cópia);

•Comprovante de residência atualizado, preferencialmente a fatura de energia elétrica (Energisa) em nome do responsável pela criança (original e cópia). Caso o responsável não possua fatura de energia elétrica em seu nome, deverá apresentar comprovante complementar de endereço em seu nome (CAERD/Fatura de telefone/celular/IPTU), junto com a fatura, contendo o mesmo endereço;

•Termo de Guarda Judicial, para os casos em que a matrícula for realizada por pessoa diversa dos pais biológicos;

3. DISPOSIÇÕES QUANTO AO NÃO COMPARECIMENTO

O não comparecimento no período de 14 a 16 de outubro de 2026, sem a devida regularização da situação, implicará a disponibilização da vaga para atendimento da próxima criança classificada na Lista de Espera da Chamada Escolar.

Após o encerramento do período de convocação, em 16 de outubro de 2026, a criança cujo responsável não tenha comparecido será reposicionada para o final da lista de espera, ficando o atendimento condicionado à existência de vaga e à ordem de classificação vigente.

Ressalta-se que a presente convocação tem por finalidade assegurar a organização do processo de matrícula e o adequado atendimento à demanda por vagas da Educação Infantil na zona urbana de Porto Velho, observados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

1ª RELAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO PARA ESCOLAS CONVENIADAS - 2026 - ZONA URBANA

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