Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 13/10/2026 · pág. 262

DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I DO EDITAL.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

JOSÉ DA PENHA/RN, 08/10/2026

Município De José Da Penha CNJF/MF sob o nº. 08.357.642/0001-54 Prefeito Municipal JAIRO DE SOUZA MAFALDO Contratante

DL MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 48.058.173/0001-97 Representante Legal Do Fornecedor Registrado

Publicado por: Francisco de Assis Paulino e Silva Código Identificador: 3F9F4D95

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 081004/2026 PREGÃO ELERÔNICO Nº 005/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 081004/2026 PREGÃO ELERÔNICO Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.115/2026

O(A) MUNÍCIPIO DE JOSÉ DA PENHA com sede no(a) Rua Francisco Fontes Leite, 22, Centro, José da Penha/RN., inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.357.642/0001-54 , neste ato representado(a) pelo(a) JAIRO DE SOUZA MAFALDO, Prefeito Municipal,, considerando o julgamento da contratação, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº. 005/2026, processo administrativo n.º 2.115/2026, RESOLVE registrar os preços do fornecedor indicado e qualificado nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de medicamentos injetáveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de José da Penha/RN., especificado(s) no(s) item(ns) Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 005/2026 , que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado no montante de R$ R$ 115.731,70 (cento e quinze mil e setecentos e trinta e um reais e setenta centavos) as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: PHOSPODONT LTDA (04.451.626/0001-75)

Item	Material/Serviço	Unid. medida	Marca	Quantidade	Valor unitário (R$)	Valor total (R$)
4	ADENOSINA INJETAVEL 3MG/ML	Ampola	HIPOLABOR	100	11,13	1.113,00
5	Aguapara injecao - 10ml	Ampola	FARMACE	5.000	0,22	1.100,00
13	BROMETO DE ROCURONIO SOLUCAO INJETAVEL 10MG/ML, AMPOLA COM 5 ML	Frasco/Ampola	VOLPHARMA	100	14,84	1.484,00
17	CEFEPIMA CLORIDRATO 1 G PO LIOFILO P/ INJETAVEL	Unidade	TEUTO	500	10,51	5.255,00
22	CITRATO DE FENTANILA DE 50MCG/ML SEM CONSERVANTE (IV), AMPOLA DE 5ML.	Ampola	TEUTO	100	2,49	249,00
26	CLORIDRATO DE CLONIDINA SOLUCAO INJETAVEL 150MCG/ML	Ampola	CRISTALIA	100	8,66	866,00
27	CLORIDRATO DE DOBUTAMINA 250MG/20ML SOLUCAO INJETAVEL	Ampola	TEUTO	100	5,94	594,00
29	CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 20MG/ML (IV), AMPOLA DE 1 ML	Ampola	CRISTALIA	100	6,95	695,00
32	DECANOATO DE HALOPERIDOL 70,52MG/ML, AMPOLA DE 1ML	Ampola	UNIAO QUIMICA	360	6,80	2.448,00
36	DICLOFENACO POTASSICO 75 MG. AMPOLA DE 3ML	Ampola	TEUTO	1.000	1,78	1.780,00
52	GLICONATO DE CALCIO 100MG/ML SOLUCAO INJETAVEL	Ampola	ISOFARMA	100	1,86	186,00
54	HEMITARTARARATO DE NOREPINEFRINA 2 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA 04 ML	Ampola	HIPOLABOR	50	1,36	68,00
58	LEVOFLOXACINO 5 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL, BOLSA COM 100 ML	Ampola	ISOFARMA	150	7,42	1.113,00
60	METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 5 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA DE 02 ML	Ampola	SANTISA S A	350	0,65	227,50
61	MIDAZOLAM 1 MG/ML INJETAVEL, AMPOLA 05 ML	Ampola	HIPOLABOR	300	2,59	777,00
65	OXACILINA SODICA 500 MG.	Ampola	BLAU FARMACEUTICA	100	4,45	445,00
69	SOLUCAO METRONIDAZOL BOLSA 5MG/ML 0,5%, 100ML.	Unidade	ISOFARMA	200	3,96	792,00
72	TRAMADOL 50MG/ML INJETAVEL - AMPOLA DE 1ML	Ampola	HIPOLABOR	2.000	1,09	2.180,00