DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

PEDRO KOWALCZYK Prefeito Municipal

providências, nomeados através do Decreto Nº 07/2024, de 05/01/2024 a saber:

Publicado por: Felipe Zolondek Código Identificador: 60A2F9D1

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI PORTARIA Nº 055/2026

Súmula: Concede progressão por merecimento a servidora Laura Rodrigues Simões, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Mandaguari, e revoga a Portaria 53/2026.

A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, através de seu Presidente, Edilson dos Santos Montanheri, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Concede progressão por merecimento, nos termos do Art. 55 e seguintes da Lei Municipal Complementar nº 3.952/2023, para a servidora Laura Rodrigues Simões, ocupante do cargo efetivo de Advogado, matrícula nº 114.

Art. 2º Nos termos do Processo Administrativo nº 13/2026, bem como a avaliação de desempenho emitida pela Direção Geral, fica concedida a progressão em 01 nível de referência da tabela constante no anexo II da Lei Complementar Municipal nº 3.952/2023, em favor do servidor supracitado.

Art. 2º Ficam nomeados os membros abaixo para comporem Comissão de Análise e Aprovação deLoteamentos-CAAL.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto que instituiu a referida Comissão.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao nono dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (09/10/2026).

ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal

Publicado por: Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha Código Identificador: D0E5E00C

LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 256/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 57/2026

Art. 3º Com a concessão da Progressão por Merecimento objeto desta Portaria, o servidor passa a ocupar a referência nº 12 da tabela constante no anexo II da Lei Complementar Municipal nº 3.952/2023.

Art. 4º Esta Portaria revoga a Portaria 53/2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 11/12/2025, com pagamento a partir da data de reintegração da servidora.

Edifício da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no nono dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (09.10.2026).

EDILSON DOS SANTOS MONTANHERI

Presidente

Publicado por: Claudia Pereira Velasco Lessa Código Identificador: 8F768751

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 494/2026 - EXCLUI E NOMEIA INTEGRANTES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DELOTEAMENTOS-CAAL

DECRETO Nº 494/2026

Súmula: Exclui e nomeia integrantes para compor a Comissão de Análise e Aprovação deLoteamentosCAAL, e dá outras providências.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 256/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI Estado do Paraná, com sede na Praça dos Três Poderes 500, inscrito no CNPJ/MF Nº 76.285.345/0001-09, neste ato representado pela Prefeita Municipal em pleno exercício de seu mandato e funções Sra. Enfª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO , portador da Cédula de Identidade Nº 4.291.301-4 e do CPF/MF Nº 539.360.609-59.

CONTRATADO: COPEL DISTRIBUICAO S.A. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.368.898/0001-06, com endereço na JOSE IZIDORO BIAZETTO, 158, MOSSUNGUE, CEP: 81200-240, na cidade de Curitiba/PR, neste ato representada pelo seu representante legal, a Senhora CLESSI APARECIDA KUSMA SIMIONI , inscrito no CPF sob o nº 028.027.199-98.

OBJETO: Contratação da COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. (COPEL), concessionária exclusiva do serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná, para fornecimento de energia elétrica destinado aos prédios públicos e à iluminação pública municipal, prestação de serviço de mão de obra especializada para manutenção da rede elétrica, fornecimento de materiais elétricos de consumo e fornecimento de equipamentos/materiais permanentes de rede elétrica, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, conforme especificações e quantitativos definidos em termo de referência..

VALOR: 4.260.000,00.

FORO: Comarca de Mandaguari, estado do Paraná.

A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais

DECRETA:

Mandaguari/PR, 20 de Agosto de 2026.

ENFª IVONÉIA DE ANDRADE AP° FURTADO Prefeita Municipal

Art. 1º Ficam excluídos os servidores abaixo relacionados da Comissão de Análise e Aprovação deLoteamentos-CAAL, e dá outras

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