DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

proprietários de lotes sujos e com vegetação alta no Município de Sertanópolis, que se encontram em local incerto ou não foram, por diversas vezes, localizados:

CADASTRO: 3401 - Quadra: 5 - Lote: 20 – Jardim Santa Mônica, Proprietário: Maria Rosário Migoti Damata. Processo de Notificação de Infração, N.º 042.10/2026.

CADASTRO: 11733 - Quadra: 18 - Lote: 15 – Residencial Hoffmann, Proprietário: Adelita Aparecida Bittencourt Pereira. Processo de Notificação de Infração, N.º 228.08/2026.

Ficam, os notificados, cientes de que possuem como último prazo a data de 25/10/2026, para a efetiva limpeza do lote , cientificada. Ainda, que o proprietário mantenha o lote sujo, coberto de mato e com plantas de espécie alta constitui infração ao disposto nos artigos 11 e 88 da Lei Municipal n.º 1.508/2007 (Código de Posturas) e artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.687/2009 (Lei de Controle e Prevenção Permanente à Dengue e Febre Amarela).

Após esta data, se os proprietários não procedam à limpeza de seu lote, serão multados no valor de 03 UFM – Unidade Fiscal do Município (R$ 367,89 – trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), à 10 UFM (R$ 1.226,30 – um mil duzentos e vinte seis reais e trinta centavos) sendo que a cada vez que for verificada a reincidência, haverá aplicação de multa em dobro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS Divisão de Fiscalização

Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: 6653E71C

ASSESSORIA GERAL PORTARIA Nº 143/2026

ANA RUTH SECCO, Prefeita Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECLARA:

Artigo 1º - Conceder Licença sem remuneração pelo período de 23/10/2026 A 23/04/2028, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.029/2012, Artigo 205, ao Servidor Público Municipal MARCÍLIO TEOTÔNIO DE OLIVEIRA ocupante do cargo do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula funcional nº 201810 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº 065.392.479-82. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos em 23/10/2026.

Paço Municipal ―Santo Soriani‖, 09 de outubro de 2026.

ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal

DANIELA CRISTINA SPOLADOR

Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas

NIVALDO RIBEIRO DE AMORIM

Diretor do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente

Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: 47195EB3

ASSESSORIA GERAL PORTARIA Nº 144/2026

ANA RUTH SECCO, Prefeita Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECLARA:

Artigo 1º - Elevar os vencimentos salariais dos servidores profissionais detentores de cargo de nível médio, após terem concluído o período de estágio probatório, conforme no descrito no quadro abaixo.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a esta data.

Paço Municipal ―Santo Soriani‖, 09 de outubro de 2026.

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

DANIELA CRISTINA SPOLADOR

Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas

BRUNO BROCOLI Secretário de Administração Geral

Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: 1749701E

ASSESSORIA GERAL SUMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS

Município de Sertanópolis Paraná, inscrito no CNPJ: nº. 76.245.034/0001-08, torna público que requereu ao IAT - Instituto Água e Terra, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) do serviço de Lavagem de veículos automotores, na Rua Espírito Santo, n.º 518 - Sertanópolis – Pr.

Publicado por:

Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: E5451DBA

ASSESSORIA GERAL TERMO DE COLABORAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS EXTRATO ADITIVO 001/2026 DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2026

PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Sertanópolis e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sertanópolis

OBJETO: Aditivo em valor para assegurar os recursos necessários para a continuidade da execução. VIGÊNCIA: Até 31/01/2027 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.020.12.367.0005.2043.3.3.50.41.00.00 VALOR: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026 AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL.

Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: 57DBD47B

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO Nº 057/2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 057/2026 COMPRAS.GOV.BR Nº 987905-19/2026

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Sertanópolis, por meio da Coordenadoria Geral de Licitações, sediada Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira nº 342, centro, Sertanópolis, Estado do Paraná, CEP: 86.170-000, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal n.º 055/2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital no dia 29 de outubro de 2026, às 09h00min no endereço eletrônico: www.gov.br/compras o recebimento das propostas, conforme especificado no Edital de Licitação nº 057/2026 na modalidade Pregão Eletrônico. Informamos que a integra do Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico supracitado e/ou e-mail: [email protected]. Objeto da Licitação: Registro de Preços para aquisição de conjuntos de refeitório destinados às escolas da Rede Municipal de Ensino de Sertanópolis.

Sertanópolis, 09 de outubro de 2026.

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