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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 477

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Publicado por: Alessandra Ribeiro da Silva Scabello Código Identificador: 772D9164

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO EXTRATOS DE ATAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

Item Descrição
Nº da sessão 1ª Sessão Ordinária
Data 22 de setembro de 2026
Horário Das 9h40 às 10h43
Conselheiros presentes Andreia Scabello Perozini (Presidente), Mauro Vialle Junior e Lucas Alan Fiorese Pattaro (Conselheiros Titulares); Leonara Ferreira e Lorena Coutinho Iani
(Conselheiras Suplentes).
Processosjulgados Não houvejulgamento deprocessos nesta sessão.
Deliberações e encaminhamentos Realizada a posse dos Conselheiros Titulares e Suplentes da primeira composição do Conselho. Prestados esclarecimentos sobre a organização, o funcionamento e as
atribuições do colegiado. Deliberada, por concordância dos Conselheiros presentes, a distribuição do Processo Administrativo nº 339/2026 ao Conselheiro Mauro
Vialle Junior, para relatoria. Manifestada a intenção de realizar a sessão ordinária seguinte entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026, condicionada à convocação formal
pela Presidente.
Item Descrição
Nº da sessão 2ª Sessão Ordinária
Data 8 de outubro de 2026
Horário Das 14h às 15h35
Conselheiros presentes Andreia Scabello Perozini (Presidente), Mauro Vialle Junior, Lucas Alan Fiorese Pattaro e Marcílio Clovis Farias (Conselheiros Titulares); Leonara Ferreira e Lorena
Coutinho Iani (Conselheiras Suplentes).
Processosjulgados Recurso Voluntário nº 1/2026, referente ao Processo Administrativo nº 339/2026, interpostopor Paulo Eduardo Nami.
Deliberações e encaminhamentos Rejeitada, por unanimidade dos Conselheiros com direito a voto na questão preliminar, a alegação de impedimento do Conselheiro Relator. No mérito, o recurso foi
conhecido e desprovido, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, mantendo-se os lançamentos e os créditos tributários discutidos no processo, conforme a
decisão deprimeira instância. Não houve outras manifestações ou deliberações.

Publicado por: Mauro Vialle Junior Código Identificador: BB2235B4

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ANEXO 12 DA LEI 4.320-64 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SETEMBRO DE 2026

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Munícipio: Saudade do Iguaçu R$ 1,00
Estado do Paraná
Período: Setembro de 2026
Unidade Gestora: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial(a) Previsão Atualizada(b) Receitas Realizadas(c) Saldo(d)=(c-b)
Receitas Correntes (I) - - - -
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - -
Receita de Contribuições - - - -
Receita Patrimonial - - - -
Receita Agropecuária - - - -
Receita Industrial - - - -
Receita de Serviços - - - -
Transferências Correntes - - - -
Outras Receitas Correntes - - - -
Receitas de Capital (II) - - - -
Operações de Crédito - - - -
Alienação de Bens - - - -
Amortizações de Empréstimos - - - -
Transferências de Capital - - - -
Outras Receitas de Capital - - - -
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - - -
Operações de Crédito / Refinanciamento (IV) - - - -
Operações de Crédito Internas - - - -
Mobiliária - - - -
Contratual - - - -
Operações de Crédito Externas - - - -
Mobiliária - - - -
Contratual - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - - -
Déficit (VI) - - 1.707.923,72 -
TOTAL (VII) = (V + VI) - - 1.707.923,72 1.707.923,72
Saldos de Exercícios Anteriores - - - -
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - -
Superávit Financeiro - - - -
Reabertura de Créditos Adicionais - - - -
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial( e)Dotação Atualizada(f)Despes as Empenhadas(g)Despesas Liqu idadas(h)Despesas Pagas( i)Saldo da Dotação (j)=(f-g)
Despesas Correntes (VIII) 3.262.58076 3.302.58076
1.712.
73226
1.674.42372
1.674.42372 1.589.84850

Pessoal e Encargos Sociais
,
2.491.000,00
,

2.491.000,00
1.408.
,
,
169,64
1.408.169,64
,
1.408.169,64
,
1.082.830,36
Juros e Encargos da Dívida - -
-
- - -
Outras Despesas Correntes 771.580,76 811.580,76
304.56
2,62
266.254,08
266.254,08 507.018,14
Despesas de Capital (IX) 520.215,95 480.215,95
33.500
,00
33.500,00
33.500,00 446.715,95
Investimentos 520.215,95 480.215,95
33.500
,00
33.500,00
33.500,00 446.715,95
Inversões Financeiras - -
-
- - -

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