DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

O beneficiário do presente registro de preços assume o compromisso de fornecer os produtos objeto desta ata, até as quantidades máximas referidas/estimadas, pelo preço registrado, durante o prazo de validade da Ata, em conformidade com o edital do Pregão Eletrônico nº 053/2026 para Registro de Preços.

O fornecedor não poderá subcontratar ou transferir a terceiros os serviços previstos no objeto desta ata, salvo expressa autorização do Município de Balsa Nova.

Esta Ata de Registro de Preços não obriga o Órgão Gerenciador a firmar as contratações com o Signatário da Ata.

Ficará o SIGNATÁRIO, em caso da CONTRATANTE iniciar procedimento judicial relativo o cumprimento das obrigações, sujeito além das multas previstas, também ao pagamento das custas e Honorários Advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

O Signatário da Ata deverá manter, enquanto vigorar o Registro de Preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo Edital de Pregão Eletrônico nº 053/2026.

Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital de Pregão Eletrônico nº 053/2026, as Autorizações de Fornecimento/Empenho com os termos aditados e a proposta do Signatário da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.

As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no Foro de Campo Largo/PR, esgotadas as vias administrativas.

Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pelo Prefeito Municipal de Balsa Nova, e pelo representante do Signatário, e duas testemunhas.

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

Órgão Gerenciador

A.D. DAMINELLI - LTDA.

Signatário Da Ata De Registro De Preços

Testemunha:

CPF:

Testemunha:

CPF:

ANEXO I À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 154/2026

Signatário da Ata: Empresa A.D. DAMINELLI – LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº. 10.749.758/0001-80.

Relação de objetos registrados:

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 155/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 155/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2026

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, (08/10/2026), decorrente do Pregão Eletrônico nº 053/2026 , foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o disposto nas Leis Federais nº 14.133/2021 que, conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e o SIGNATÁRIO DA ATA:

Entidade: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO , portador da cédula de identidade RG n.º 7.523.394-9 e do CPF/MF n.º 039.931.399-09, residente e domiciliado na Rodovia Anibal Khoury, nº 1131, Bugre, em Balsa Nova/PR.

Órgão(s) Gerenciador(es) : Secretaria Municipal de Saúde.

DO FORNECEDOR

Consideram-se registrados os preços do Signatário da Ata: Empresa ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº. 00.802.002/0001-02 , com endereço na Estrada Boa Esperança, nº 2320, bairro Fundo Canoas, CEP: 89.163-554, na cidade de Rio do Sul/SC, Telefone (47) 3520-9000, endereço eletrônico e-mail [email protected], neste ato representado pelo Sr. MAICON CORDOVA PEREIRA, inscrito no CPF sob nº 015.886.939-70 e portador do RG nº 3.242.195, conforme relação em anexo

OBJETO

O objeto desta ATA, futura e eventual ―aquisição de medicamentos de uso hospitalar para atender as necessidades do Centro Médico Bom Jesus e Unidades Básicas de Saúde‖ , deverão ser entregues, conforme exigido no Edital do Pregão n° 53/2026.

DO FORNECIMENTO E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS

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