DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.| |---|---| ||Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |285|2863-1/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e
acessórios
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.| ||Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |286|2864-0/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do
couro e de calçados, peças e acessórios
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.| ||
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |287|2865-8/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e
papelão e artefatos, peças e acessórios
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |288|2866-6/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e
ói
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que| ||acessros
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas ientes no rocesso| ||vg, p.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |289|2869-1/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não
especificados anteriormente, peças e acessórios
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |290|2910-7/01
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |291|2910-7/02
Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |292|2910-7/03
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |293|2920-4/01
Fabricação de caminhões e ônibus
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |294|2920-4/02
Fabricação de motores para caminhões e ônibus
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |295|2930-1/01
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme| ||normas técnicas vigentes, no processo.
Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |296|www.diariomunicipal.com.br/amp546
2930-1/02
Fabricação de carrocerias para ônibus
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de
equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que
possua até 10 funcionários.|

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