DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
vulnerabilidade.
Desde que não envolva atividades relacionados a administração de penitenciárias e o| |---|---| ||
fornecimento de serviços correcionais, inclusive de reabilitação, e/ou a prestação de serviços de
assistência à saúde.| |859|8424-8/00
Segurança e ordem pública
Desde que não haja realização de obras para instalação, operação de unidades físicas sujeitas a
licenciamento ambiental ou cadastro.| |860
861|8425-6/00
Defesa Civil
Desde que não haja realização de obras para instalação, operação de unidades físicas sujeitas a
licenciamento ambiental ou cadastro.
84302/00
Sidd il bitói| |862|-
egurae soca orgara
85317/00
Edãidã
Ddtt lit d i dlidd à ditâi| |863
|-
ucaço superor -grauaço
eseque rae excusvamene e ensno na moaae snca.
8532-5/00
Educação superior -graduação epós-graduação
Desdeque trate exclusivamente de ensino na modalidade à distância.


| |864
|8533-3/00
Educação superior -pós-graduação e extensão
Desdeque trate exclusivamente de ensino na modalidade à distância.


| |865
866|8541-4/00
Educaçãoprofissional de nível técnico
Desdeque trate exclusivamente de ensino na modalidade à distância.
8542-2/00
Educaçãoprofissional de nível tecnológico
Desdeque trate exclusivamente de ensino na modalidade à distância.
| |867|8550-3/01
Administração de caixas escolares
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, noprocesso industrial.| |868|
8550-3/02
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes noprocesso industrial.| |869|,
8592-9/01
Ensino de dança
Desde que não haja predominância de idosos, crianças ou pessoas com dificuldades de
locomoção.| |870|8592-9/02
Ensino de artes cênicas, exceto dança
Desde que não haja predominância de idosos, crianças ou pessoas com dificuldades de
locomoção.| |871|8592-9/03
Ensino de música
Desde que não haja predominância de idosos, crianças ou pessoas com dificuldades de
locomoção.| |872|8592-9/99
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Desde que não haja predominância de idosos, crianças ou pessoas com dificuldades de
locomoção.| |873|8593-7/00
Ensino de idiomas
Desde que não haja predominância de idosos, crianças ou pessoas com dificuldades de
| |874
|locomoção.
8599-6/01
Formação de condutores

| |875
|8599-6/02
Cursos depilotagem

| |876
|8599-6/03
Treinamento em informática

| |877
878|8599-6/04
Treinamento em desenvolvimentoprofissional egerencial
8599-6/05
Cursos preparatórios para concursos
Desde que não haja predominância de idosos, crianças ou pessoas com dificuldades de
lã| ||ocomoço.
Desde que não haja a geração de Resíduos Sólidos Classe I Perigosos, conforme normas
| |879|8599-6/99
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
técnicas vigentes, no processo industrial.
Desde que não haja ensino de culinária e/ou estética.
Desde que não haja predominância de idosos, crianças ou pessoas com dificuldades de
locomoção.| |880|8660-7/00
Atividades de apoio à gestão de saúde
Desde que não haja atividades hospitalares e locais cujos pacientes necessitem de cuidados
especiais.| ||Desde que não haja atividades de casas de shows, casas noturnas, boates e assemelhados.
| |881|9001-9/01
Produção teatral
Desde que não haja atividades de clubes, restaurantes dançantes, bingo, bilhares, clubes de tiro,
centro de eventos, boliches e assemelhados.
Desde que não haja atividades de teatros, cinemas, óperas, auditórios de estúdios de rádio e
televisão, auditórios emgeral e assemelhados.| ||Desde que não haja atividades de casas de shows, casas noturnas, boates e assemelhados.| ||
Desde que não haja atividades de clubes, restaurantes dançantes, bingo, bilhares, clubes de tiro,| |882|9001-9/02
Produção musical
centro de eventos, boliches e assemelhados.
| ||Desde que não haja atividades de teatros, cinemas, óperas, auditórios de estúdios de rádio e
televisão auditórios emgeral e assemelhados| ||,.
Desde que não haja atividades de casas de shows, casas noturnas, boates e assemelhados.
Desde que não haja atividades de clubes restaurantes dançantes bingo bilhares clubes de tiro| |883|9001-9/03
Produção de espetáculos de dança
, , , , ,
centro de eventos, boliches e assemelhados.| ||
Desde que não haja atividades de teatros, cinemas, óperas, auditórios de estúdios de rádio e
televisão, auditórios emgeral e assemelhados.| |884|9001-9/06
Atividades de sonorização e de iluminação
Desde que não haja atividades de casas de shows, casas noturnas, boates e assemelhados.
Desde que não haja atividades de clubes, restaurantes dançantes, bingo, bilhares, clubes de tiro,
centro de eventos boliches e assemelhados| ||, .
Desde que não haja atividades de casas de shows, casas noturnas, boates e assemelhados.
Desde que não haja atividades de clubes, restaurantes dançantes, bingo, bilhares, clubes de tiro,
centro de eventos, boliches e assemelhados.| |885|9001-9/99
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados

Desde que não haja atividades de teatros, cinemas, óperas, auditórios de estúdios de rádio e
| ||anteriormente
televisão, auditórios em geral e assemelhados.
Desde que não haja obras para instalação, operação de unidades recreativas, áreas de lazer,
empreendimentos esportivos e/ou outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou
cadastro.| |886
887|9002-7/01
Atividades de artistasplásticos,jornalistas independentes e escritores
9002-7/02
Restauração de obras de arte| ||Desde que não haja atividades de casas de shows, casas noturnas, boates e assemelhados.
Desde que não haja atividades de clubes, restaurantes dançantes, bingo, bilhares, clubes de tiro,| |888|9003-5/00
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

centro de eventos, boliches e assemelhados.
Desde que não haja atividades de teatros, cinemas, óperas, auditórios de estúdios de rádio e
| |889|televisão, auditórios emgeral e assemelhados.
9101-5/00
Atividades de bibliotecas e arquivos
| |890|9102-3/01
Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e
tõ iil| |891|araçes smares
9102-3/02
Restauração e conservação de lugares eprédios históricos
| |892|9200-3/01
Casas de bingo
Desde que não haja atividades de clubes, restaurantes dançantes, bingo, bilhares, clubes de tiro,
centro de eventos boliches e assemelhados| |893|, .
9200-3/02
Exploração de apostas em corridas de cavalos
Desde que não haja atividades de clubes, restaurantes dançantes, bingo, bilhares, clubes de tiro,
centro de eventos, boliches e assemelhados.| |894|9200-3/99
Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
Desde que não haja atividades de clubes, restaurantes dançantes, bingo, bilhares, clubes de tiro,
centro de eventos, boliches e assemelhados.
Desde que não haja atividades de teatros, cinemas, óperas, auditórios de estúdios de rádio e
| |895
896|televisão, auditórios emgeral e assemelhados.
9311-5/00
Gestão de instalações de esportes
9319-1/01
Produção epromoção de eventos esportivos| |897|9319-1/99
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
Desde que não haja obras para instalação, operação de unidades recreativas, áreas de lazer,
empreendimentos esportivos e/ou outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou
cadastro eque não haja atividades envolvendo caça epesca dequalquer natureza| |898|.
9329-8/04
Exploração de jogos eletrônicos recreativos
Desde que as atividades de jogos eletrônicos sejam realizadas exclusivamente na modalidade
online e cada jogo receba uma classificação etária indicativa de acordo com a avaliação do
Estado, assegurandoque o conteúdo seja apropriadopara opúblico-alvo| |899|9411-1/00
Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
Desde que não haja obras para instalação, operação de unidades recreativas, áreas de lazer,
empreendimentos esportivos e/ou outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou
| |900|cadastro.
9412-0/01
Atividades de fiscalizaçãoprofissional| |901|9412-0/99
Outras atividades associativas profissionais
Desde que não haja obras para instalação, operação de unidades recreativas, áreas de lazer,
| ||www.diariomunicipal.com.br/amp559


empreendimentos esportivos e/ou outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou|

www.diariomunicipal.com.br/amp 559