DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

LOTE 8

Publicado por: Caroline Passoni Lederer Código Identificador: 34CF2F9C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 337/2026

O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº. 76.179.829/0001-65, com sede na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº. 134 – Centro Cívico, em Palmeira, Estado do Paraná, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. JOCELI GOMES CUNHA, portadora da cédula de identidade R.G n° 4.XXX.XXX-1 - SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o n° 024.XXX.XXX-50 , a qual foi nomeada como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal n.º 18.779 de 18/12/2025 considerando o julgamento da licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nº 78/2026 , processo administrativo nº 7475/2026 , RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

1.1. A presente Ata tem por objeto a aquisição de equipamentos eletrônicos e cartuchos para impressora.

1.2. Os itens, especificações, quantitativos máximos e preços registrados seguem dispostos abaixo:

Fornecedor: RS MIDIA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ: 13.383.196/0001-92

LOTE: 7

Valor Total Homologado – R$2.800,00

1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO

2.1. As solicitações serão realizadas de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais, fica a empresa contratada condicionada ao prazo de entrega de até 15 dias após o recebimento da nota de empenho.

2.2. O objeto deverá ser executado totalmente conforme descrito no Anexo 01 do edital, independente de transcrição destas informações.

2.2.1 As solicitações serão realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, fica a empresa contratada condicionada ao prazo de entrega de até 15 dias após o recebimento da nota de empenho, a mesma será realizada de forma global, a entrega deverá ser realizada no Setor de Almoxarifado, as solicitações dos produtos bem como as notas de empenho serão repassadas por e-mail, sendo solicitado a confirmação de recebimento da nota de empenho pela empresa contratada.

2.2.2 A empresa vencedora do certame deverá estar ciente de todos os dados e cláusulas contidas no contrato e no edital, dentre elas:

• Conformidade com normas técnicas (ABNT / ISO)

• Certificação do INMETRO

• Manual de uso

• Termo de garantia, a empresa vencedora do certame deverá oferecer no mínimo 12 meses de garantia para os itens objetos deste processo.

• Identificação do fabricante/importador

• Número de série ou lote

• Local de entrega;

• Condições e Prazo para pagamento da nota.

• Em hipótese alguma o serviço pode ser realizado sem empenho prévio.

2.3 – Local de entrega/execução, responsável pelo recebimento do objeto:

2.3.1. A entrega deverá ser realizada no Departamento de Almoxarifado, Rua Barão do Rio Branco, Nº 765, Centro, Palmeira/PR – CEP: 84.130000., os servidores do referido departamento serão responsáveis pelo recebimento, horário de funcionamento das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, telefone para contato – (42) 3909-5016.

2.4 - Condições de garantia e assistência técnica:

2.4.1. A empresa vencedora do certame deverá apresentar no mínimo 12 meses de garantia para os itens objetos desta contratação.

3. DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O prazo para o pagamento será de até 15 (quinze) dias após a entrega dos itens mediante emissão e apresentação da respectiva nota fiscal, nesta, deverá constar o número do empenho e da licitação. O pagamento será realizado por meio eletrônico em nome da empresa vencedora em conta corrente devidamente identificada.

3.2. A Contratada deverá informar na nota fiscal o número da licitação e o número da nota de empenho.

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