DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Os objetos dessa licitação serão solicitados de forma parcelada de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, independentemente de valor mínimo ou quantidade mínima por pedido, devendo atender integralmente a todas as solicitações formalizadas mediante emissão de empenho.
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Os itens deverão ser entregues com prazo mínimo de validade de 12 (doze) meses, contados da data de entrega.
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A empresa deverá entregar o produto na marca cotada na proposta, devendo a mesma estar especificada no DANFE. Para troca de marca do produto o município deve ser consultado, antes da entrega do item, para autorização.
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Não será permitida a adesão à ata por outros municípios.
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Justificativa para exigência de marca dos itens 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170 do edital:
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Adota-se como marca de referência as resinas Forma Ultradent e Herculite Precis Kerr, ou equivalentes de qualidade superior, em razão de apresentarem elevado padrão de desempenho clínico, durabilidade, estética e adequada aderência aos procedimentos restauradores realizados pela equipe técnica. Ressalta-se que, em aquisições anteriores, foi utilizada marca de qualidade inferior à atualmente referenciada, a qual não apresentou resultados satisfatórios quanto à aderência e efetividade do tratamento odontológico, comprometendo a qualidade dos procedimentos executados.
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A indicação de marca de referência visa garantir a padronização, segurança, eficiência e qualidade dos materiais utilizados, sem restringir a competitividade, uma vez que serão aceitos produtos equivalentes ou superiores que atendam às especificações técnicas exigidas.
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– Local de entrega/execução, responsável pelo recebimento do objeto:
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Local de Entrega: Almoxarifado Central
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 765 – ao lado do Fórum Eleitoral. Horário de entrega: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. WhatsApp/Telefone: (42) 3252-6923.
Responsável pelo recebimento: José Garcia de Bulhões.
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O recebimento será realizado em duas etapas:
Recebimento provisório : no ato da entrega do objeto, no local em que procederá à conferência de sua conformidade com as especificações do Edital, da proposta, da nota de empenho e da Ata de Registro de Preços. Caso não haja qualquer impropriedade explícita, será atestado esse recebimento.
Recebimento definitivo : em até 2 dias úteis após o recebimento provisório, mediante ―atesto‖ na nota fiscal/fatura, após comprovada a adequação aos termos contratuais e desde que não se verifique defeitos ou imperfeições.
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A Secretaria terá um prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da apresentação da Nota Fiscal, para aceita-la ou rejeita-la.
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Caso ocorra erro na nota fiscal apresentada, o pagamento somente será efetuado após as providências de retificação efetuadas pela empresa vencedora.
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DA FORMA DE PAGAMENTO
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Prazo para pagamento se dará em até 15 (quinze) dias, após atestado de recebimento definitivo pelo fiscal de contrato.
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O pagamento será creditado em favor da contratada, na ordem bancária, creditada na conta indicada na nota fiscal, devendo para isto, ficar explicitado o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.
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Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagame nto passará a fluir após a sua reapresentação.
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A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.
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Para efetivação do pagamento correspondente a Contratada deverá comprovar que estão mantidas todas as condições demonstradas quando da habilitação a presente licitação, as quais deverão ser mantidas durante todo o período de execução do contrato, a não apresentação suspenderá o devido pagamento até que se regularize.
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