DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
DECRETA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Reserva do Iguaçu, autorizado a abrir no Orçamento-Geral do Município para o exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 561.000,00 (Quinhentos e Sessenta e Um Mil Reais), conforme se especifica a seguir:
| Suplementar |
|---|
| Códigos Descrição Valor |
| 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| 05.001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| 12.392.0005.2036 MANUTENÇÃO DA CULTURA |
| 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
| 1141 01079-Transferências da Política Nacional Aldir 39.500,00 |
| 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| 1161 01079-Transferências da Política Nacional Aldir 28.500,00 |
| 05.007 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR |
| 12.361.0005.2014 MERENDA ESCOLAR |
| 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
| 2680 00119-FNDE/PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar 93.000,00 |
| SUBTOTAL 161.000,00 |
| 06 SECRETARIA DE SAÚDE |
| 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 10.301.0006.2017 FUNDO MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE |
| 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| 2980 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 100.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO |
| 3010 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 150.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| 3110 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 150.000,00 |
| SUBTOTAL 400.000,00 |
| TOTAL 561.000,00 |
| Art. 2º- Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira: |
| I– Anulação de dotação; |
| Anulação |
| Códigos Descrição Valor |
| 06 SECRETARIA DE SAÚDE |
| 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 10.301.0006.2017 FUNDO MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE |
| 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
| 2950 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 100.000,00 |
| SUBTOTAL 100.000,00 |
| TOTAL 100.000,00 |
| II– Superávit do Exercício Anterior; |
| Fonte |
| Fonte Descrição Valor |
| 01079 Transferências da Política Nacional Aldir 432,76 |
| TOTAL 432,76 |
| III– Excesso de arrecadação; |
| Conta de receita |
| Receita Descrição Valor |
| 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 100.000,00 |
| 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 200.000,00 |
| 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 93.000,00 |
| 1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14399/2022 - PRINCIPAL 68.000,00 |
| TOTAL 461.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.
VITÓRIO ANTUNES DE PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por: Rubia Carla Romaniw Tuczynski Código Identificador: 0C472755
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ERRATA DE MATÉRIA PUBLICADA DIA 17/04/2026, EDIÇÃO 3512 CODIGO IDENTIFICADOR BFF47CB8
ERRATA DE MATÉRIA PUBLICADA DIA 17/04/2026, EDIÇÃO 3512 CODIGO IDENTIFICADOR BFF47CB8 ONDE LIA-SE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0128/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL CNPJ.: 75.963.256/0001-01 CONTRATADA: 5A MÁQUINAS LTDA CNPJ.: 60.179.675/0001-71 VALOR: R$ 20.300,00 (Vinte Mil e Trezentos Reais).
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