DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Abertura: 23/10/2026 às 08h30m
EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM
Prefeitura Municipal de Sapopema-Pr AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14/2026 Processo Administrativo n° 91/2026
Torna-se público que o Município de Sapopema-Pr, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por LOTE ÚNICO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal Nº 58/2023 e demais normas aplicáveis.
Data de início de Proposta: 13/10/2026 às 08h00m.
Data fim de recebimento de proposta: 23/10/2026 às 08h20m.
Abertura: 23/10/2026 às 08h30m
Plataforma https://bnc.org.br/
Critério de Julgamento: Menor Preço Por Lote Único
Publicidade: www.pncp.gov.br, www.sapopema.pr.gov.br e bnc.org.br
OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, EM ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 60 (SESSENTA) PASSAGEIROS, DESTINADO AO DESLOCAMENTO DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA/PR ATÉ CURITIBA/PR, NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2026, COM RECURSOS DO PROGRAMA VIAJA +60, FASE 2, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
| Item | Especificação | Forma de execução | Unidade de medida | Quantidade | Unitário |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal, em ônibus com capacidade mínima de 60 (sessenta) passageiros, para transporte do Grupo da Terceira Idade do Município de Sapopema/PR até Curitiba/PR, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, com recursos do Programa Viaja +60, Fase 2. O veículo deverá possuir, no mínimo, poltronas reclináveis, ar-condicionado, banheiro, água para os passageiros e equipamentos de segurança, incluindo o trajeto de ida e volta e os deslocamentos internos previstos no roteiro. Deverá estar incluído no serviço seguro de viagem individual para os 60 (sessenta) participantes, válido desde o embarque em Sapopema/PR até o retorno ao Município, bem como o cumprimento dos horários definidos neste Termo de Referência. |
Única | Serviço | 1 | R$ 13.316,00 |
| Valor total | R$ 13.316,00 |
O critério de julgamento adotado será o menor preço por LOTE , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA.
A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica pela plataforma Bolsa Nacional de Compras, disponível no endereço eletrônico https://bnc.org.br/
Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no Manual do Sistema de Dispensa Eletrônica, disponível no Portal da Bolsa Nacional de Compras (BNC), para acesso ao sistema e operacionalização.
O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no Sistema de Dispensa Eletrônica, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao órgão entidade promotor do procedimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados.
Não poderão participar desta dispensa os fornecedores:
que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s); e, que se encontrem nas condições de impedimento previstas no artigo 14 da Lei n° 14.133/2021;
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; que se enquadrem nas seguintes vedações:
autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;
pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos daLei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; e,
pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
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