DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

A EMPRESA___, inscrita no CNPJ __, sediada na cidade de: __, Rua/Av ___, telefone: _ (neste ato representado por seu (sua) sócio(a)/representante, o(a) Sr(a) __, CPF _ e e-mail: ______, com poderes estabelecidos no ato de investidura, declara aceitar os termos abaixo:

( ) Declaro que não incorro nas condições impeditivas do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/21.

( ) Declaro que atendo aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.

( ) Declaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, conforme art. 63, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21.

( ) Declaro que a proposta apresentada para essa licitação está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e me responsabilizo pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados.

( ) Declaro que minha proposta econômica compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega da proposta, conforme art. 63, §1º, da Lei Federal nº 14.133/21.

( ) Declaro que estou ciente do edital e concordo com as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme o art. 67, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/21;

( ) Declaro para fins do disposto no inciso VI do art. 68, da Lei Federal nº 14.133/21, que não emprego menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir dos 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal/88.

( ) Declaro que não possuo, em minha cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal/88.

Local, data, ano

Representante Legal da Empresa

Nome: CPF: Assinatura:

Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: 8879946B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 006/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PRODUTOS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL

O Diretor Geral da Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, o Senhor Natanael Antonio Monteiro de Figueiredo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º 14.133/2021 e suas regulamentações, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação à(s) seguinte(s) empresa(s):

FORNECEDOR: NOROESTE LICITACOES LTDA CNPJ: 38.852.363/0001-28

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