DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

ELUIZA MESSIANO BETTEGA Instituto De Previdência Municipal De Rolândia

TESTEMUNHAS:

__________ MARIA DO CARMO GORLA FERNOCHI _______ SÉRGIO DOMINGUES Secretária Municipal de Compras, Licitações e Patrimônio Chefia de Gabinete

Publicado por: Silvia Quintino Código Identificador: 71B4B5DF

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 206/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 206/2026

Ref. Pregão nº 087/2026 – Combustíveis PA – 12.393/2026.

O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à AV. Presidente Bernardes, 809, CEP 86.600-067, inscrito no CNPJ/MF nº 76.288.760/0001-08, neste ato devidamente representadopelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor AILTON APARECIDO MAISTRO, residente edomiciliado nesta Cidade e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA – ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA, entidade de natureza autárquica, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 08.690.876/0001-19, com sede à Rua Willie Davids, nº 457, Centro, na cidade de Rolândia – PR, neste ato devidamente representado pela Superintendente, Senhora ELUIZA MESSIANO BETTEGA, residente e domiciliada nesta cidade resolve registrar o preço da empresa JEQUITIBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ 45.607.882/0001-96, com sede à Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 699, Centro, CEP nº 86.600183, fone nº (43)3313-6435, (43)99664-2424, e-mail: [email protected], na cidade de Rolândia - PR, representada pela Senhora MILAINE APARECIDA SILVA BEARZI, mediante a observância das seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para a eventual para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de combustíveis automotivos, destinados ao abastecimento da frota de veículos leves, veículos pesados, máquinas, equipamentos, implementos, motocicletas, geradores e demais equipamentos motorizados pertencentes ao Município de Rolândia/PR e o Instituto de Previdência Municipal de Rolândia, conforme tabela abaixo, bem como documentação levada a efeito pelo Pregão nº087/2026, devidamente homologado pelo Município em 06/10/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA –OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO:

Promover o pagamento de acordo com a ata de registro de preços pré-estabelecida;

Realizar a fiscalização do serviço a ser prestado ou do recebimento do produto a ser entregue;

Fornecer todas as informações necessárias para a empresa ganhadora do certame sobre a localização dos Serviços/entrega dos produtos e demais informações necessárias para a correta execução ou do fornecimento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS

Entregar os produtos em prazo não superior ao máximo estipulado na proposta. Caso a entrega não seja feita dentro do prazo, a adjudicatária ficará sujeita à multa estabelecida neste edital.

fornecer os combustíveis em estrita conformidade com as especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência e com as normas expedidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; realizar o abastecimento imediatamente após a apresentação da requisição de abastecimento, documento equivalente ou sistema eletrônico adotado pelo Município, observando os horários de funcionamento e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência;

manter estoque suficiente para garantir o atendimento contínuo da demanda da Administração Municipal durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços;

responsabilizar-se pela qualidade dos combustíveis fornecidos, substituindo ou ressarcindo eventuais prejuízos decorrentes do fornecimento de produto fora das especificações legais, quando comprovada sua responsabilidade;

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