DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

Observação:

As especificações acima foram elaboradas com o objetivo de caracterizar as necessidades da Administração e permitir a adequada formação dos preços de mercado , podendo sofrer ajustes de natureza técnica ou quantitativa durante a instrução do procedimento administrativo, conforme as necessidades efetivamente identificadas.

3. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

As empresas interessadas deverão encaminhar suas cotações de preços em papel timbrado , contendo, no mínimo:

• razão social e CNPJ;

• endereço completo;

• telefone e/ou e-mail para contato;

• descrição do serviço ofertado;

• unidade de medida;

• quantidade considerada;

• valor unitário de cada item;

• valor total de cada item;

• valor total da cotação;

• prazo de validade da proposta;

• nome, cargo e assinatura do responsável pela elaboração da cotação.

Os valores deverão ser apresentados em moeda corrente nacional (Real) , preferencialmente com até 02 (duas) casas decimais.

Os preços apresentados deverão contemplar todos os custos necessários à execução dos serviços , incluindo, quando aplicável, transporte, carga e descarga, montagem, instalação, desmontagem, retirada, mão de obra, encargos trabalhistas e previdenciários, tributos, seguros, equipamentos, ferramentas e demais despesas direta ou indiretamente relacionadas à execução do objeto.

4. DO ENVIO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser encaminhadas em formato PDF , por meio eletrônico, ou entregues presencialmente na sede da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte – AMSTT , no endereço constante no rodapé deste documento.

O envio da cotação deverá ocorrer no prazo de 03 (três) dias úteis , contados da data de publicação deste aviso.

A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou informações complementares às empresas participantes da pesquisa, quando necessários à adequada compreensão dos preços e das condições apresentadas.

5. DA FINALIDADE DA PESQUISA DE PREÇOS

A presente solicitação de cotação tem por finalidade exclusiva a realização de pesquisa de mercado e formação de estimativa de preços , visando subsidiar a instrução de procedimento administrativo para futura contratação dos serviços descritos neste aviso. Os valores obtidos poderão ser utilizados pela Administração para:

• formação da estimativa do valor da contratação;

• análise dos preços praticados no mercado;

• avaliação da compatibilidade dos valores com a solução que vier a ser adotada;

• instrução dos documentos da fase preparatória do procedimento;

• subsidiar a definição da forma de contratação juridicamente adequada, inclusive eventual utilização de Ata de Registro de Preços , caso presentes os requisitos legais e administrativos pertinentes.

A realização desta pesquisa não implica definição prévia da modalidade ou da forma de contratação , tampouco representa compromisso da Administração quanto à realização de contratação com qualquer das empresas que apresentarem cotação.

6. DA AUSÊNCIA DE COMPROMISSO DE CONTRATAÇÃO

A presente solicitação de cotação de preços não constitui procedimento licitatório, não caracteriza contratação e não gera direito à contratação por parte das empresas participantes .

A apresentação de proposta ou cotação não assegura qualquer preferência, exclusividade ou vantagem à empresa participante, ficando a Administração livre para utilizar outras fontes de pesquisa de preços e adotar, posteriormente, a solução de contratação que entender adequada, observadas as disposições da legislação vigente.

Os quantitativos constantes deste aviso são utilizados exclusivamente para fins de pesquisa e estimativa de preços , podendo ser alterados, ajustados ou suprimidos durante a instrução do procedimento administrativo.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os interessados deverão apresentar suas cotações de forma clara, precisa e compatível com as características e condições estabelecidas neste aviso. Os preços informados deverão refletir, tanto quanto possível, os valores efetivamente praticados no mercado para serviços com características equivalentes às descritas.

A AMSTT poderá utilizar, para composição da estimativa de preços, além das cotações recebidas em decorrência deste aviso, outras fontes de pesquisa admitidas pela legislação aplicável .

A presente pesquisa não envolve julgamento ou classificação de empresas, não havendo, nesta etapa, seleção de fornecedor.

Garanhuns-PE, 09 de outubro de 2026.

RODOLPHO ALMEIDA DE MELO

Diretor-Presidente da AMSTT Portaria nº 017/2025-GP

www.diariomunicipal.com.br/amupe 148