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Diário Oficial do Estado do Pará · 13/10/2026 · pág. 1

DOEPA 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.799  1

Terça-feira

Belém, Terça-feira 13 de Outubro de 2026

ANO CXXXVI DA IOE 136º DA REPÚBLICA Nº 36.799

República Federativa do Brasil - Estado do Pará

62 Páginas

NESTA EDIÇÃO

EXECUTIVO
GABINETE DA GOVERNADORA..................................................- PÁG. 4
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO ................................- PÁG. 4
CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO ............................- PÁG. 5
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ..............................................- PÁG. 5
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO..........................................- PÁG. 5
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ ...............................................- PÁG. 7
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA....................................- PÁG. 8
BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. .................................................- PÁG. 9
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA.........................- PÁG. 9
HOSPITAL OPHIR LOYOLA ............................................................- PÁG. 12
FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ...................... - PÁG. 13
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA
E HEMATOLOGIA DO PARÁ ...........................................................- PÁG. 13
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL
DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA .....................................................- PÁG. 14
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.............................................- PÁG. 15
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS ........................................- PÁG. 16
SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA...................................................- PÁG. 16
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 17
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE,
CLIMA E SUSTENTABILIDADE.................................................- PÁG. 18
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .............................- PÁG. 25
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO........................- PÁG. 43
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO................................- PÁG. 44
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ................................. - PÁG. 45
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 46
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA....................................- PÁG. 46
SECRETARIA DE ESTADO DE IGUALDADE
RACIAL E DIREITOS HUMANOS...............................................- PÁG. 47
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
MINERAÇÃO E ENERGIA...........................................................- PÁG. 47
COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ ....................................................- PÁG. 47
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS....................- PÁG. 48
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ .....................- PÁG. 48
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ .....................................- PÁG. 49
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
E INTEGRAÇÃO REGIONAL...................................................... - PÁG. 49
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO
A ESTUDOS E PESQUISAS............................................................- PÁG. 50
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.................................- PÁG. 50
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO........................................- PÁG. 51
JUDICIÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL...............................- PÁG. 25
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ..........................................................- PÁG. 26
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ ...................................- PÁG. 30
POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ ......................................................- PÁG. 31
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ .....................- PÁG. 31
SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA...................................- PÁG. 32
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA...................................- PÁG. 34
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ..............................- PÁG. 51
TRIBUNAIS DE CONTAS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ ...............................- PÁG. 53
MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ................................- PÁG. 53
MUNICÍPIOS.............................................................................- PÁG. 58
PARTICULARES........................................................................- PÁG. 61
EMPRESARIAL..........................................................................- PÁG. 62