DOERN 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte - Edicao Extra

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte - EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Natal, 13 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 139 - 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Diário Oficial

Administração da Exma. Sr.ª Fátima Bezerra - Governadora

Edição de hoje, com 01 páginas, encerrada às 12:59 do dia 13/10/2026

ANO 93 • Nº 139 • NATAL, 13 DE OUTUBRO DE 2026 • TERÇA - FEIRA

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA PODER EXECUTIVO

de 17/4/2026, pelo Edital nº 004/2026-GDG/PCRN, de 3/6/2026, publicado no DOE nº 16.166, de 4/6/2026 e pelo Edital nº 005/2026GDG/PCRN, publicado no DOE nº 16.253, de 8/10/2026 e republicado no mesmo veículo de imprensa oficial nº 16.254, de 9/10/2026,

ATOS

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, cumulado com o art. 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e tendo em vista o contido no Processo nº 11910249.000001/2020-20,

R E S O L V E nomear, com observância da ordem de classificação final no concurso público realizado com fundamento no Edital nº 001/2020, de 25 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.808, de 25 de novembro de 2020, homologado por meio do Edital nº 002/2026-GDG/PCRN, de 19 de março de 2026, publicado no DOE nº 16.117, de 20/3/2026, republicado no DOE nº 16.124, de 31/3/2026 e no DOE nº 16.125, de 1º/4/2026, e suas alterações, após a realização do Curso de Formação Profissional Policial ocorrido no período de 22/10/2025 a 9/2/2026 e no período de 17/03 a 11/9/2026, os candidatos aprovados e relacionados nos Anexos I e II deste ato, para ocuparem os cargos de provimento efetivo de Agente de Polícia Civil Substituto e de Escrivão de Polícia Civil Substituto, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), nos termos do art. 49, I, da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0827197- 57.2024.8.20.5001.

Considerando a realização do Curso de Formação Profissional Policial (CFP), ocorrido no período de 22/10/2025 a 9/2/2026, com o resultado divulgado por meio da Portaria nº 004/2026-ACADEPOL/ PCRN, de 11/2/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 16.093, de 12/2/2026, republicada no mesmo veículo de imprensa oficial nº 16.097, de 20/2/2026 e homologado pelo Edital nº 001/2026GDG/PCRN, de 20/2/2026, publicado no DOE nº 16.098, de 21/2/2026;

Considerando o acolhimento do pedido de retratação de desistência encaminhado pelo candidato JOSÉ RICARDO DA SILVA, aprovado para o cargo de Agente de Polícia Civil, por parte da Procuradoria-Geral do Estado, conforme consta no Processo nº 11910010.004639/2026-19;

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Francisco Canindé de Araújo Silva

Considerando que a Portaria nº 042/2026-ACADEPOL/ PCRN, de 7 de outubro de 2026, publicada no DOE nº 16.253, de 08 de outubro de 2026, que reconhece a equivalência dos Cursos de Formação de Escrivão de Polícia realizados na Polícia Civil do Estado da Paraíba, para fins de cumprimento da quinta etapa do concurso público da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e, ainda, o Edital nº 005/2026, de 7 de outubro de 2026, publicado no mesmo veículo de imprensa oficial e republicado no DOE nº 16.253, de 8 de outubro de 2026, que altera a classificação final para o cargo de Escrivão de Polícia Civil Substituto para incluir as candidatas AMANDA DE LUNA MALHEIROS FRAZÃO na posição 170ª e ALICE DANTAS BARROS na posição 196ª, após a conclusão do Curso de Formação de Escrivão de Polícia realizado no período de 17/03 a 11/9/2026 pela Academia de Ensino da Polícia Civil - ACADEPOL do Estado da Paraíba;

Considerando o Edital nº 002/2026-GDG/PCRN, de 19/3/2026, publicado no DOE nº 16.117, de 20/3/2026, republicado no DOE nº 16.124, de 31/3/2026 e no DOE nº 16.125, de 1º/4/2026, que homologou o resultado dos aprovados no Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, objeto do Edital nº 001/2020, após a conclusão do CFP, e tendo em vista as alterações de classificação promovidas pelo Edital nº 003/2026-GDG/PCRN, publicado no DOE nº 16.135,

Assinado digitalmente por: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA - CNPJ 00.639.299/0001-29. Data: 13/10/2026 13:06:01. Carimbo do tempo ACT SafeWeb/SERPRO - Hora Legal Brasileira. Assinatura ICP-Brasil (MP 2.200-2/2001) com preservação de longo prazo (LTA).