DOEES 13/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

Vitória (ES), terça-feira, 13 de Outubro de 2026.Vitória (ES), terça-feira, 13 de Outubro de 2026. DIÁRIO OFICIAL

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Vitória (ES), terça-feira, 13 de Outubro de 2026 Edição N26.828

PODER EXECUTIVO - EDIÇÃO EXTRA

Abre à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.061.189,83 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-S3862;

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.061.189,83 (dois milhões, sessenta e um mil e cento e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 na fonte 501 - Outros Recursos não Vinculados. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.

Governador do Estado

Secretário de Estado de Economia e Planejamento

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 13 de Outubro de 2026 às 15:57:01 Código de Autenticação: 17970c17