DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026

CORRIGENDA – No Diário Oficial nº 174, série 3, ANO XVIII, de 18 de setembro de 2026, que publicou a Portaria 1868/2026-GAB, datada de 16 de setembro de 2026 que instaurou Sindicância em desfavor do servidor IGOR DA SILVEIRA PINHEIRO. Onde se lê: Tendo em vista o que consta nos processos NUP’S: 22001.148046/2024-17, 22001113985/2026-11 e 22001113915/2024-92, em desfavor do servidor IGOR DA SILVEIRA PINHEIRO, leiase: Tendo em vista o que consta nos processos de NUP’s: 22001.113915/2024-92, 22001.117258/2024-52, 22001.027765/2025-86, 22001.148046/2024-17 e 22001.113985/2026-11, RESOLVE determinar a instauração de SINDICÂNCIA, em desfavor do servidor IGOR DA SILVEIRA PINHEIRO. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 134 - SÉRIE 3 - ANO XVII, de 21 de julho de 2025, página 39, que publicou o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - NUP 22001.085041/2025-57, celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM ALOÍSIO LEO ARLINDO LORSCHEIDER, com justificativa exarada no processo NUP 22001.085041/2025-57. CREDE 1 - MARACANAÚ/CEARÁ. Onde se lê : REGIANE SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 2220018140139478 Leia-se : REGIANE SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 22200140139478 Fortaleza, 08 de outubro de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº051/2026 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIO CARVALHO MARQUES JÚNIOR , ocupante do cargo Assessor de Imprensa, matrícula nº 3000018-8, desta Secretaria do Esporte, a viajar a cidade de Foz de Iguaçu - PR, no período de 18 a 29/10/2026, a fim de acompanhar os Jogos da Juventude, concedendo-lhe 11,5 (onze ) diárias e meia no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 6.021,22 (seis mil e vinte um reais e vinte e dois centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024 e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 08 de outubro de 2026.

Francisco Igor Almeida Rufino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

DÉCIMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº07/2022 PRÉ-RESERVA Nº1480128

DAS PARTES: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA - IDESC . DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Aditivo em questão encontra amparo legal do art 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, combinado com o art 65, I, alínea “a” do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nos termos constantes no Processo NUP Nº 42001.002503/2026-05. DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo o acréscimo de valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao Termo de Colaboração nº007/2022 para execução do Projeto Esporte na Minha Terra, com o viso de fazer face às alterações necessárias no respectivo Plano de Trabalho previamente validado e assinado pelas partes signatárias. DO FORO: Fortaleza/CE. DATA DE ASSINATURA: 28 de setembro de 2026. DOS SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Almeida Rufino, Secretário de Planejamento e Gestão Interna e Cintia Teixeira Rocha, Representante Legal IDESC. Fortaleza, em Ceará, 06 de outubro de 2026. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA CC 0131/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JEFERSON BORGES CORREIA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Fiscalização Itinerante, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular RENATO HOLANDA PEREIRA, em virtude de Licença Paternidade, no período de 01 de Setembro de 2026 a 20 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2026.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

Republicada por incorreção.

PORTARIA N°263/2026 - A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar os SERVIDORES Carlos Augusto Carvalho de Figueiredo, matrícula nº 497.631-1-5, Maria Rozelha Pontes Cunha, matrícula nº 101.402-1-8 e Rute Almeida Teobaldo Mourão, matrícula nº 101.395-1-1 para constituir Comissão de Análise de Propostas do Termo de Referência- TR que tem por objetivo contratar serviço especializado para gestão, execução e monitoramento das ações do Programa de Saúde e Qualidade de Vida- PSQV, promovendo a saúde integral das pessoas, com vistas a atingir a missão, visão e valores da instituição. O TR está alinhado com os objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico da Sefaz-Ce e com a contratação da Operação de Crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com o objetivo de financiar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO III CE – Contrato de empréstimo nº 60035/OC-BR. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2026.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº025/2026

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART, 21 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM BREJO SANTO, não atendendo a convocação feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, Conforme Edital Nº 2026/0028, RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF : o contribuinte relacionado em listagem anexa; e 2 – Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoria nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Publique – se Cumpra – se. Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 07.339.566-8 L. DIAS COSTA LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 07 de outubro de 2026. Atenciosamente, Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE NUAT EM BREJO SANTO