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Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/10/2026 · pág. 9

DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026

9

VII - VALOR GLOBAL: Sem alteração de valor; VIII - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo se dá a partir da data de sua assinatura; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da Contratada; X - DATA: 23 de setembro de 2026; XI - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CASA CIVIL (CONTRATANTE), e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ – FETRIECE (CONTRATADA).

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº156/2024

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante. CONTRATADA: Empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.522.669/0001-92, concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, nos termos do Contrato de Concessão nº 66/1999 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com sede no Setor SMAS S/N, Trecho 1, Lote A, Park Shopping Corporate, Torre 1, 4º Andar, Zona Industrial, Guará-DF. CEP 71.219900, doravante denominada DISTRIBUIDORA, representada pelas Sras. Raquel Bressanini Facca e Juliana Viana Rodrigues. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo constante do Contrato nº 156/2024 ora aditado, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de setembro 2026 até 19 de setembro de 2027, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento a Resolução Normativa nº 1.000/2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, o contrato 156/2024, os preceitos do direito público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Processo NUP 30001.012003/2026-94, e subsidiariamente às disposições da Lei nº. 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. VIGÊNCIA: O prazo do contrato 156/2024 vigerá por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 19 de setembro 2026 até 19 de setembro de 2027. VALOR GLOBAL: Sem alteração. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato ora aditado, naquilo que não conflitarem com o presente Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.201 78.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e os representantes da Contratada, Raquel Bressanini Facca e Juliana Viana Rodrigues Pimentel. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº51/2026

TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE , com sede na Av. Aguanambi, 2280 - Aeroporto, Fortaleza - Ceará, 60415390 , inscrita no CNPJ sob o nº 01.790.944/0001-72, neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial , em caráter de doação, de materiais de consumo diversos – itens de informática , do patrimônio da Casa Civil para a POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, conforme Relatório emitido pelo Sistema de Gestão de Almoxarifado – SIGA, anexado aos autos do NUP nº 10061.026830/2026-4, no valor total de R$ 10.905,13 (dez mil, novecentos e cinco reais e treze centavos) – Material de Consumo, e R$ 137.415,61 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e um centavos) – Bens Permanentes, consoante relação abaixo:

EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

ITEM ESPECIFICAÇÃO TOMBO VALOR
1 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN81P494N3 11090 R$ 1.174,89
2 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN81P494GR 11850 R$ 1.174,89
3 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN8144C3SZ 17305 R$ 1.174,89
4 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN81K490SG 17306 R$ 1.174,89
5 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN81S4C29X 17307 R$ 1.174,89
6 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN78C2B683 17309 R$ 1.174,89
7 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN81Q490G9 17314 R$ 1.174,89
8 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN81S4C0KG 17319 R$ 1.174,89
9 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN8144C43K 17320 R$ 1.174,89
10 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN81Q490MD 17322 R$ 1.174,89
11 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN8144C36N 17324 R$ 1.174,89
12 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN7C54B16J 17328 R$ 1.174,89
13 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS///S/N: CN84M5C1DW 17330 R$ 1.174,89
14 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN78C2B6B4 17332 R$ 1.174,89
15 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN81Q490YV 17338 R$ 1.174,89
16 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN81S4C24M 17343 R$ 1.174,89
17 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN81Q490K7 17348 R$ 1.174,89
18 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN81Q4905R 17371 R$ 1.174,89
19 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN78C2B67R 17387 R$ 1.174,89
20 IMPRESSORA MULTIFUNCAO HP DESKJET INK ADVANTAGE 2675 WIRELESS/// S/N: CN87P283P0 17442 R$ 1.174,89
21 IMPRESSORA EPSON FX2190 S/N: FCUM058027 17454 R$ 1.174,89
22 IMPRESSORA HP DESKJET 2135 PP835536343BR/// CN583380ZY 17406 R$ 112,27
23 IMPRESSORA HP DESKJET 2135 PP835536343BR/// S/N:CN815472JQ 17407 R$ 86,65
24 IMPRESSORA HP 2675 PP497331105BR/// S/N: CN78D5B5FJ 17304 R$ 122,19
25 IMPRESSORA HP 2675 PP498513440BR/// S/N: CN78K292BR 17316 R$ 122,19
26 IMPRESSORA HP 2675 PP510753882BR/// S/N: CN78K294JK 17337 R$ 122,19
27 IMPRESSORA HP 2675 PP508692941BR/// S/N: CN840A5N09T 17340 R$ 122,19
28 IMPRESSORA HP 2675 PP498549815BR/// S/N: CN78K295BT 17345 R$ 122,19
29 IMPRESSORA HP 2675 PP508852484BR/// S/N: CN78K295Q5 17346 R$ 122,19
30 IMPRESSORA HP 2675 PP504637074BR/// S/N: CN78K295X9 17350 R$ 122,19
31 IMPRESSORA HP 2675 PP500271452BR/// S/N: CN78K296ND 17353 R$ 122,19
32 IMPRESSORA HP 2675 PP506749453BR/// S/N: CN78K295CM 17355 R$ 122,19
33 IMPRESSORA HP 2675 PP498319579BR/// S/N: CN78K294TJ 17358 R$ 122,19
34 IMPRESSORA HP 2675 PP500112646BR/// S/N: CN78K295FV 17359 R$ 122,19
35 IMPRESSORA HP 2675 PP497422402BR/// S/N: CN78K293XJ 17360 R$ 122,19
36 IMPRESSORA HP 2675 PP499887165BR/// S/N: CN78K296KK 17361 R$ 122,19
37 IMPRESSORA HP 2675 PP497422402BR/// CN78K294JB 17368 R$ 122,19
38 IMPRESSORA HP 2675 PP506619590BR/// S/N: CN78K2966F 17369 R$ 122,19
39 IMPRESSORA HP 2675 PP515146133BR/// S/N: CN78K2947Y 17372 R$ 122,19
40 IMPRESSORA HP 2675 PP508692941BR/// CN78K2955Q 17375 R$ 1.174,89
41
IMPRESSORA HP 2675 PP499987000BR/// S/N: CN78K294SY		 17376
R$ 122,19
42 IMPRESSORA HP 2675 PP509196705BR/// S/N: CN78K294Z9 17377 R$ 122,19
43 IMPRESSORA HP 2675 PP510677126BR/// S/N: CN78K296NS 17382 R$ 122,19
44 IMPRESSORA HP 2675 PP504772074BR/// CN78K295SK 17383 R$ 122,19
45 IMPRESSORA HP 2675 PP508692941BR/// S/N: CN78K294Z8 17384 R$ 122,19
46 IMPRESSORA HP 2675 PP512128612BR/// S/N: CN78K295KX 17385 R$ 122,19
47 IMPRESSORA HP 2675 PS790804935BR/// SN: CN8785B8PZ 17334 R$ 125,04
48 IMPRESSORA HP 2675 PS792703024BR/// SN: CN8785B8QZ 17351 R$ 125,04