DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026

Lote 06 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 1.902.810,00 (um milhão, novecentos e dois mil, oitocentos e dez reais); 35 - VALLE VERDE AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ n°: 19.680.571/0001-42, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 14.000 kg do Lote 02 - Feijão Caupi; 20.000 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 15.330 kg do Lote 06 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 395.970,00 (trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e setenta reais); 36 - W M SEMENTES LTDA, CNPJ n°: 28.018.659/0001-94, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 14.440 kg do Lote 02 - Feijão Caupi; 30.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 26.400 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 15.330 kg do Lote 06 - Sorgo Forrageiro, perfazendo um total de R$ 698.090,00 (seiscentos e noventa e oito mil e noventa reais); Fortaleza, 01 de outubro de 2026. Neyara Araújo Lage Francisco Ademarzinho Ponte de Holanda Assessora Técnica – CODAF Membro da Comissão 297/2026 Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações; e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, as demais disposições legais aplicáveis e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente seleção para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente processo a Assessoria Jurídica, para as devidas providências de publicação e elaboração de contratos. Fortaleza, 01 de outubro de 2026. Marcos Jacinto de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 184, 02/10/2026, Série 3, Ano XVIII, que publicou o EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026. Onde se lê : Referente à aquisição do imóvel denominado “Vaca Serrada II”, matrícula nº 625, do Cartório de Ofício Único de Registro de Imóveis da Comarca de Madalena/CE; Leia-se : Referente à aquisição do imóvel denominado “Vaca Serrada II”, matrícula nº 652, do Cartório de Ofício Único de Registro de Imóveis da Comarca de Madalena/CE; INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, 08 de outubro de 2026. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.365, de 27 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , JOSE GONCALVES FEITOSA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 09 de outubro de 2026.

Fabio Ferreira Feijo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA CC 0016/2026-SDE - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.365 de 27 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR JOSE GONCALVES FEITOSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS- 2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Pesquisa e Projetos Especiais para o Agronegócio, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 09 de outubro de 2026.

Fabio Ferreira Feijo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2025 – NUP: 56032.001859/2026-61 – IG: 1481866 - SACC: 1402975

ESPÉCIE: 1º termo aditivo de prazo e valor deste contrato, que trata do seguinte objeto: “contratação de prestação de serviços de gestão do processo de transformação com foco na inovação, modelagem, padronização e melhoria da experiência do cidadão”; CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC; ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, 999 – portão D – Edson Queiroz, Fortaleza – CE; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ 03.773.788/0001-67; ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aditivo celebrado de acordo com o ordenamento jurídico, especialmente de acordo com as previsões legais, mormente a declaração de Dispensa de Licitação nº 02/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/08/2025, nas disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, nas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento, tal como exposto no processo administrativo NUP 56032.001859/2026-61. OBJETO: O presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses , passando o mesmo a ter sua vigência e execução dentro do seguinte novo período: 22 de outubro de 2026 a 21 de outubro de 2027, ficando igualmente renovado, também, para a nova vigência o valor global de R$339.122,04 (trezentos e trinta e nove mil, cento e vinte e dois reais e quatro centavos). O valor ora renovado se refere exclusivamente ao novo período de vigência e execução prorrogado, constituindo montante autônomo para a execução contratual durante os 12 (doze) meses acrescidos, não se confundindo com os valores previstos ou executados na vigência anterior. DATA DA JUCEC: 30/09/2026; VALOR GLOBAL: R$339.122,04 (trezentos e trinta e nove mil, cento e vinte e dois reais e quatro centavos). DA VIGÊNCIA: 22 de outubro de 2026 a 21 de outubro de 2027; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº06/2025, que não conflitarem com as estabelecidas no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada ao reajustamento de preços que fizer jus; DATA DE ASSINATURA: data da última assinatura eletrônica; SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO (Presidente da JUCEC), HUGO DE SANTADA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR (Presidente da ETICE) e PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO (Diretor Comercial da ETICE).

João Lucas Arcanjo Carneiro

PROCURADOR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº DO DOCUMENTO 04/2026 - NUP: 56032.002037/2026-05 – IG 1477367000 - EDOWEB Nº3035590 - JUCEC - SADDO

OBJETO: Contratação direta , por inexigibilidade de licitação, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS, CNPJ 07.341.423/0001-14, para fornecimento contínuo de créditos eletrônicos de vale-transporte urbano (Fortaleza) e metropolitano (Região Metropolitana) , destinados aos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Autarquia que preencham os requisitos legais para o deslocamento residência-trabalho-residência. JUSTIFICATIVA: O SINDIÔNIBUS é a entidade sindical detentora exclusiva, no Estado do Ceará, do direito de emissão, comercialização e operacionalização dos créditos eletrônicos e bilhetagem do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza e Metropolitano da Região Metropolitana de Fortaleza. A exclusividade fundamenta-se juridicamente no Decreto Municipal nº 9.142, de 16 de julho de 1993, e nas cessões de direitos firmadas pelas empresas concessionárias e permissionárias do transporte público. VALOR GLOBAL: R$ 41.184,00 (quarenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.122.421.20217.03.339049.1.501.1200070.1.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, caput e inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS (CNPJ: 07.341.423/0001-14). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Na data da última assinatura eletrônica - Eduardo Jereissati de Azevedo - Presidente da JUCEC. RATIFICAÇÃO: não se aplica.

João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADORIA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº334/2026 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOSE AMORIM SOBREIRA NETO , ocupante do cargo de DIRETOR DE SANIDADE ANIMAL, matrícula nº 199816-1-4, desta Agência, a viajar às cidades de FORTALEZA - CE/SÃO LUÍS-MA/FORTALEZA - CE, no período de 18/08/2026 A 20/08/2026, a fim de Realizar Ações do PROGRAMA ESTADUAL DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CONTINUADO – DISAN - PARTICIPAR DE REUNIÃO,