DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 141

de Fortaleza, com fornecimento de peças, mão de obra, materiais e equipamentos. A medida decorre de inexecução e da paralisação dos serviços contratados. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 78, incisos I e III, combinado com o artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, que rege o contrato em referência; e no Parecer nº 000497/2026/CBMCE/ASJUR. V – DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026. VI – FORO: Fortaleza/Ceará. VII – SIGNATÁRIO: MANOEL HELDER DE MIRANDA – CEL QOBM – Ordenador de Despesa do CBMCE.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254

ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

O PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 110021487, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, ao servidor, JOSE ALBERTINO SOUZA , CPF 11304790304, ocupante do cargo de MEDICO PERITO LEGISTA, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00484210, lotado na Pericia Forense do Estado do Ceara, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/04/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2011.

Maximiano Leite Barbosa Chaves PERITO-GERAL

PORTARIA N°661/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MAYANE EMANUELA MELO LOPES MARTINS , ocupante do cargo Perito Legista e Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – CODIP, matrícula nº 300.118-1-3 lotada na Sede da Perícia Forense, que viajará em objeto de serviço à cidade de Gramado/RS, nos dias 26 a 31 de outubro de 2026, a fim de Assessorar o Perito Geral durante o XXVIII Congresso Nacional de Criminalística (CNC 2026), concedendo-lhe cinco diárias e meia , no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70, perfazendo o montante de R$ 2.988,05 (dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinco centavos) a ser custeado pela Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE à conta de sua dotação orçamentária; e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/ Fortaleza, perfazendo o montante de R$4.799,65 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), adquiridas diretamente e custeadas pelo Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS, totalizando as despesas em R$ 7.787,70 (sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), nos termos do artigo 1º e 2º, c/c art. 4º, § 2º, inciso II, e art. 16, Classe II, do Anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de abril de 2024.

Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

Republique-se por incorreção.

PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2026.

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PORTARIA N°784/2026/PEFOCE/SSPDS O PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º, inciso III, do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando o requerimento formulado pelo servidor ROMULO DIAS VIEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula funcional nº 300.026-0-1, bem como o disposto no art. 33, inciso I, da Lei Estadual nº 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE remover , a pedido, o servidor ROMULO DIAS VIEIRA RODRIGUES , atualmente lotado no Núcleo de Perícia de Patrimônio e Vida- NUPAV da Capital-CE, para a Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca– CEGEIT, onde passará a ter exercício a partir da data de publicação desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°784/2026

PORTARIA N°818/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor YCARO JORGE MAIA DA COSTA , Perito Criminal, matrícula n° 300.328-2-9, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas – CEGERU, que viajou em objeto de serviço à cidade de Jaguaribe – CE, no dia 18 de setembro de 2026, com a finalidade de Participar da Reunião do MISP na Sede do 31º BPM, concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de outubro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº819/2026/PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008,o art. 2º da Lei nº 15.014/2011 e dos arts. 149, I, e 150, § 1º, III, e § 3º, VI, da Lei nº 12.124/1993; RESOLVE: ELOGIAR o servidor EDSON MEDEIROS OLIVEIRA , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula nº 300.011-9-2, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca- CEGEIT, em razão de sua participação como representante da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE na I Feira das Carreiras Militares e da Segurança Pública, realizada em 26 de setembro de 2026, no 3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima, em Maracanaú/CE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°833/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCIANO CARLOS LEÃO , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula nº 168.066-1-7 lotado na Sede da Perícia Forense, que viajará em objeto de serviço à cidade de Gramado/RS, nos dias 26 a 31 de outubro de 2026, a fim de participar do XXVIII Congresso Nacional de Criminalística – CNC 2026, passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, perfazendo o montante de