DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

195 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

A empresa ACLOVT CAXINGUI COMERCIO DE ACAI LTDA CNPJ 68703220000115 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Auto de Fiscalização: 14-01.013.119-1 Auto de Multa: 14-307.197-1 Processo: 6031.2026/3042861-6.

Nome/Razão Social: JOSE IGOR ALVES FIGUEIRA.

Rua: RUA GENERAL SYZENO SARMENTO, 961.

Bairro: JARDIM ESMERALDA - CEP: 05366-220 - SQL: 160.232.0058-2 / 160.232.0059-0.

Por executar Edificação Nova, sem o prévio Alvará de Execução expedido pela Municipalidade.

Fica V. Sª. INTIMADA a paralizar imediatamente as obras ou serviços e providenciar a regularização da situação, obtendo o devido Alvará de Execução. No prazo de 5 (cinco) dias. Sob pena de manutenção do embargo.

Em atenção a Demanda 1165141 (encerrada por motivos operacionais de sistema em função da adequação ao endereço de entrega e informações do munícipe) está sendo lavrado novos autos de fiscalização/ multa em função da substituição do anterior Auto de Fiscalização 14-01.011.075-5 / Auto de Multa 14-306.439-8 com a data de emissão e infração em 29/09/2025.

SEI 6031.2025/0003716-1; MP. Ofício PJHURB 1223/25.

6031.2026/0004603-0 : Notificação Auto de fiscalização nº 14-01.013.010-1 Interessado: Eugenio Azimovas CPF: 462.256.848-91

Fica o(a) infrator(a) INTIMADO(a) a remover o veículo abandonado, placa KDB-3829 do logradouro abaixo relacionado(a) no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei 13478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Encaminhado via postal para o endereço que consta no cadastro do DETRAN, retornou negativo.

6031.2026/0004605-7 : Notificação Auto de fiscalização nº 14-01.013.011-0

Interessado: Jessica Naiara Pontes Franca CPF: 891.209.302-91

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Fica o(a) infrator(a) INTIMADO(a) a remover o veículo abandonado, placa NCX3G54 do logradouro abaixo relacionado(a) no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei 13478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente);

1. Demarcar no projeto aprovado a área utilizada pela atividade;

Local - Rua Teresa de Marco, 105 - JD. do Lago

Encaminhado via postal para o endereço que consta no cadastro do DETRAN, retornou negativo.

1. No campo 5 da ART ou 3.1.4 da RRT atestar o atendimento aos parâmetros de incomodidade, a manutenção da regularidade da edificação e condições de segurança;

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 166830624

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected] , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C ., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE OU NO E-MAIL , DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF .

Interessados: BAR E GASTRONOMIA QUINTAL DO HULK

DESPACHO: INDEFIRO, nos termos do item I, artigo 18, do Decreto no. 49.969/08, pelo não atendimento do Comunique-se dentro do prazo legal.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 166809606

Comunique-se | Documento: 166799245

6031.2026/0002105-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Apresentar:

COMUNIQUE-SE: Esclarecer divergência entre as áreas citadas no Anexo I e RRT.

1. Informar a testada da instalação do anúncio indicativo;

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected] , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C ., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE OU NO E-MAIL , DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF .

1. Declaração que não constam outros anúncios autorizados para o local.

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected] , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS , E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE OU NO E-MAIL , DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF .

Comunique-se | Documento: 166810663

6046.2026/0008313-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

6056.2026/0016318-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: BN & L ENGENHARIA LTDA. (10521511000293)

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, parágrafos 1º e 2º, do Decreto 49.969/08:

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, parágrafos 1º e 2º, do Decreto 49.969/08:

1. Anexo (s) I e III preenchido(s) e assinado(s), Portaria no. 17/SMSUB/2023;

2. No campo 5 da ART ou 3.1.4 da RRT atestar o atendimento aos parâmetros de incomodidade, a manutenção da regularidade da edificação e

3. Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto

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