DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

197 – São Paulo, 71 (261)

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a R. ROBERTO VALENTINO DE CAMARGO , codlog 17229-4, SQL nº101.159.0007-0 .

II - Expeça-se a devida Certidão.

III - Publique-se.

IV - Obs.: O interessado terá 30 dias corridos para recolher as devidas taxas e retirar a certidão.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Técnico: Dedimar Camparoto - Engenheiro Agrônomo - CREA nº 5063881358

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido em documento SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 17.794/2022, Decreto 61.859/22, Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15 e Lei 17.267/ 20 e Portaria 011/SUB-BT/GAB/2024) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo FICUS BENJAMINA localizado em área particular sito à Rua: Azevedo Castro, 115, CEP: 05362-080, Vila São Luís(Zona Oeste), São Paulo/SP, tendo por enquadramento legal: inc. III e IV, art. 14 da LM 17.794/22.

II - O requerente será notificado através de e-mail ([email protected]), ou telefone (3397-4526), quando o Despacho for publicado, sem a necessidade de retirar presencialmente.

III - Determina que seja providenciado pelo requerente o plantio compensatório de 01 (um) novo exemplar arbóreo nativo, padrão PMSP*, constante na “Lista Indicativa de Espécies Nativas” anexa da Portaria SVMA Nº 26 de 29 de Abril de 2024, no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, no interior do terreno, em local e com distanciamento apropriado de muros e edificações conforme o Manual Técnico de Arborização Urbana.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6031.2026/0004586-7 - IVAN JOSE IVO DE SOUZA DOS ANJOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6031.2026/0004587-5 - VALDECY CASTAO SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6031.2026/0004588-3 - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6031.2026/0004589-1 - RICARDO DOS SANTOS MACHADO GODINHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Campo Limpo

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo -

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

166817135

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: Denise Akimi Ikenaga Mazzeo COORD.DE PROJETOS, OBRAS E DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA - CPO/CMIU Fernanda Melo de Oliveira SUPERVISÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO - CMIU/STM: Aparecida Ozoria Cinque de Brito Adão Hessel Pires SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA - CMIU/STLP Daisy Etsuko Urushima ENCARREGADOS DE LIMPEZA PÚBLICA Eduardo da Silva Jair Vieira Costa UNIDADE DE VARRIÇÃO- CMIU/STLP/AV Silvio José da Silva UNIDADE DE ÁREAS VERDES - CMIU/STLP/AV Gilberto Folha Verde COORD. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO: Gabriel Bemvenuto Simões Zangrossi AGENTE VISTOR: - 08H00 AS 08H00 Sábado: Leandro Borella Domingo: Ilan Yago Monte ENGENHEIRO DE PLANTÃO: Fernanda Melo de Oliveira MOTORISTAS: Sábado: Luiz Andrade e Edson Sabino Domingo: Edson Sabino e Luiz Andrade Encarregado: Eduardo George

EMPREENDA FÁCIL

6032.2026/0003899-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa N. RIZZO OSTAN LTDA CNPJ 43337945000106 teve sua licença deferida.

6032.2026/0003900-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

IV - Fica o requerente obrigado a enviar o relatório fotográfico da compensação arbórea (mínimo duas fotos: do antes e do depois do plantio) pelo SEI ou portal SP 156, constando a descrição da espécie assim como a nota fiscal da muda caso haja.

V - A Autorização para Remoção tem validade de 12 meses a partir da data da publicação.

VI - O presente despacho perde sua validade após executada a remoção.

Obs: * padrão PMSP: DAP 3 cm, 2,5 m de altura, 1,80 m da base até a primeira ramificação da copa.

https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portariasecretaria-municipal-do-verde-e-do-meioambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/ 6630f95e1411921bd0e22131/ Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.p Lista indicativa de espécies nativas.

À vista dos elementos constantes do presente, nas atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nas manifestações dos setores competentes, as quais adoto para decidi INDEFIRO o pedido de cancelamento do AM nº 38-010.800-3 , por não recompor ou recompor de forma inadequada nas vias e/ou passeios públicos, com fundamento no art. 34 da Lei 13.614/03.

Publique-se.

Após, encaminhe-se à SMSUB/COPURB/DIFIS.

GABINETE DO SUBPREFEITO

ESCALA DE FINAL DE SEMANA DOS DIAS 17 E 18 DE OUTUBRO DE 2026 DEFESA CIVIL CAMPO LIMPO

DIVISÃO DEDEFESA CIVIL: Anderson Ricardo Victor da Silva

A empresa N. RIZZO OSTAN LTDA CNPJ 43337945000106 teve sua licença deferida.

6032.2026/0003901-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa N. RIZZO OSTAN LTDA CNPJ 43337945000106 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166817444

6032.2026/0003878-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43