DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

208 – São Paulo, 71 (261)

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A empresa COMERCIO DE APARAS DE PAPEL MARCOLINO LTDA CNPJ 02845922000125 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 166354198

DESPACHO: INDEFERIDO , nos termos da Leis nº 10.205/86, Lei nº 16.402/16 e Lei nº 18.177/24 e dos Decretos nº 49.969/08, nº 57.378/16 e publicação dos despachos de Indeferimento referente aos Processos nº6043.2022/0000957-5, nº6039.2024/ 0004374-0, nº6039.2025/0004992-9, nº6039.2026/0001104-4 e nº 6039.2026/ 0003284-0 , tendo em vista não ter apresentado o Certificado de Estanquiedade para atividade exercida no local e demais documentos solicitados. Cabe ressaltar que o despacho decisório proferido pela autoridade competente caberá um único recurso dirigido á autoridade superior. O prazo para a interposição do recurso será de 15 (quinze) dias nos casos de Auto de Licença de Funcionamento e de Alvará de Funcionamento a contar da data da publicação do respectivo despacho de indeferimento no Diário Oficial da Cidade conforme Artigo 20 - parágrafo 1º do Decreto nº 49.969/08.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6037.2026/0003222-9 - ELIUZE MAIA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Guaianases

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 -

(11) 2392-1030 E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

1. À vista dos elementos constantes no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/2002, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/ 2002, com base nas informações de SUB-G/CPDU/ SFISC (152418379) e no parecer jurídico (166619480), os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa nº 23-034.833-5.

2. Publique-se.

3. Á SUB-G/CPDU/UNAI para cadastramento.

UNIDADE DE CADASTRO

Despacho | Documento: 166826837

DESPACHO DO PROCESSO Nº 6038.2026/ 0003356-5

ASSUNTO : CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO E DENOMINAÇÃO

À vista dos elementos constantes do presente, DEFIRO o pedido de Certidão de Numeração e Denominação.

I - Certifique-se o que constar, tendo em vista a comprovação do recolhimento das taxas devidas.

II- A certidão ficará a disposição do interessado pelo prazo de 30 dias.

III - Publique-se

Despacho | Documento: 166839669

DESPACHO DO PROCESSO Nº 6038.2026/ 0003289-5

INTERESSADO: Adriana Aparecida Silva Correa Callabieto

ASSUNTO : CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO E DENOMINAÇÃO

À vista dos elementos constantes do presente, DEFIRO o pedido de Certidão de Numeração e Denominação.

I - Certifique-se o que constar, tendo em vista a comprovação do recolhimento das taxas devidas.

II- A certidão ficará a disposição do interessado pelo prazo de 30 dias.

III - Publique-se

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 166826278

6038.2026/0003363-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa R. D. S. GARCIA LTDA CNPJ 46079739000131 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166827294

6038.2026/0003364-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa R. D. S. GARCIA LTDA CNPJ 46079739000131 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166827586

6038.2026/0003365-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa R. D. S. GARCIA LTDA CNPJ 46079739000131 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166828282

6038.2026/0003366-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa R. D. S. GARCIA LTDA CNPJ 46079739000131 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166828542

6038.2026/0003367-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa R. D. S. GARCIA LTDA CNPJ 46079739000131 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166879505

6038.2026/0003381-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa POLUX FIT GESTAO LTDA CNPJ 65386192000161 teve sua licença deferida.

São Paulo, 13 de outubro de 2026.

PROCESSO SEI Nº 6038.2025/0003430-6

6038.2026/0003362-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido | Documento: 166879894

6038.2026/0003382-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

ASSUNTO: Requerimento de Cancelamento de Multa

INTERESSADO: Jéssica Sales da Silva

A empresa R. D. S. GARCIA LTDA CNPJ 46079739000131 teve sua licença deferida.

A empresa POLUX FIT GESTAO LTDA CNPJ 65386192000161 teve sua licença deferida.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43