DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

230 – São Paulo, 71 (261)

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ASSUNTO: Remoção por corte de 01 (um) Abacateiro, no passeio público, na Rua David Nicolai, n° 13 lado oposto - Jardim das Palmeiras - Parelheiros, nesta Capital.

DEFERIDO

A empresa JAQUELINE SOUZA PEREIRA Em atendimento à Lei Municipal nº 10.919/90 e o SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ Decreto nº 29.586/91 que a regulamenta e à Lei 69471054000131 teve sua licença deferida. 17.794/22 e o Decreto nº 61.859/22 que a regulamenta;

I - Com base no parecer técnico do Engenheiro Agrônomo, DEFIRO o pedido, fundamentado na legislação vigente.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

AUTORIZO e dou publicidade aos serviços de remoção, conforme discriminados abaixo.

II - Publique-se.

Despacho de Poda/Remoção de Árvore | Documento: 166832295

As pessoas ou entidades interessadas que discordarem dos serviços poderão, no prazo de 6 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentado, protocolando-o nesta Subprefeitura.

III - Após, à SUB-PA/CPO/NAI: para demais providências e atendimento ao artigo 16 da Lei 17.794/22.

DOCUMENTO: SEI 6047.2026/0001420-9

Subprefeitura Penha

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 - (11) 4369-8100 E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Solicitante: SIGRC/156

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 19 da Lei Municipal n° 17.794/22;

Serviço necessário: podas de levantamento, equilíbrio, limpeza e de adequação:

As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/ manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43