DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

268 – São Paulo, 71 (261)

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A empresa MEY ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA CNPJ 33458566000110 teve sua licença deferida.

A empresa MEY ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA CNPJ 33458566000110 teve sua licença deferida.

A empresa MEY ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA CNPJ 33458566000110 teve sua licença deferida.

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 166737431

6042.2026/0004608-1 - Multas: defesa

Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

1. À vista da manifestação de SUB-SE/AJ (166726509), que acolho, INDEFIRO a defesa apresentada pela ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 61.695.227/ 0001-93, e MANTENHO o Auto de Multa nº 38-015.969-4, nos termos no art. 16, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 16.673/2017 e dos artigos 13, inciso I, e 17 do Decreto 59.670/2020.

1. ENCAMINHE-SE os autos à SMSUB/COPURB/ DIFIS para as providências pertinentes.

Despacho | Documento: 166729448

1. À vista das manifestações de SUB-SE/CPDU/ SFISC (166150409) e de SUB-SE/AJ (166369967), que acolho como razões de decidir, INDEFIRO o recurso interposto por LUIIZA BAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.499.503/0001-94, e MANTENHO o Auto de Multa nº 11-400.348-3, nos termos dos arts. 160 e 185, parágrafo único, da Lei nº 13.478/2002 e art. 11, parágrafo 2º, do Decreto nº 58.832/2019.

1. ENCAMINHE-SE os autos à SUB-SE/CPDU/ UNAI para as providências pertinentes.

UNIDADE TÉCNICA DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

Despacho Autorizatório | Documento: 166666543

A empresa MEY ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA CNPJ 33458566000110 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6055.2026/0002919-6 - LUCIENE BISPO SANTANA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6055.2026/0002920-0 - CAROLINA SILVA OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Sé

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 -

E-MAIL: [email protected]

1. À vista da manifetação de SUB-SE/AJ (166643786), que acolho, INDEFIRO o recurso administrativo interposto por ERVILA CAMPOS DIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 57.415.700/0001-64, e MANTENHO o Auto de Multa nº 11-399.405-2, com fulcro nos arts. 136 e 141, inciso II, da Lei nº 16.402/2016 e art. 1º e 20 do Decreto nº 57.443/2016.

3 . ENCAMINHE-SE os autos à SUB-SE/CPDU/ UNAI para as providências pertinentes.

Despacho | Documento: 166482035

1. À vista das manifestações de SUB-SE/CPDU (166239816) e de SUB-SE/AJ (166374616), que acolho, INDEFIRO o recurso interposto por ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL LELIA GONZALEZ, inscrita no CNPJ sob o nº 51.364.233/0001-04, e MANTENHO o Auto de Multa nº 11-387.445-6, nos termos dos arts. 138 e 165 da Lei 16.402/2016.

1. ENCAMINHE-SE os autos à SUB-SE/CPDU/ UNAI para as providências pertinentes.

Processo: 6056.2026/0002145-0

Assunto: Alteração de valor para emissão da Nota(s) de Empenho por estimativa em favor da CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - CNPJ 43.776.517/ 0001-80 - Exercício 2026 -

I. À vista dos elementos informativos que instruem o presente, em especial a informação da Supervisão de Administração sob link SEI nº 166538206 c/c Supervisão de Finanças sob Link SEI nº 166668586, no uso da competência atribuída pelo artigo 9º da Lei 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal 42.325/02, com fundamento no art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021, RETIFICO o Despacho sob o link nº 151028239 para alterar o valor estimado de R$ 598.120,00 (quinhentos e noventa e oito mil, cento e vinte reais) para R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) , onerando as dotações orçamentárias 49.10.15.452.4021.2341.3390.3900.00.1500.9006.0 e 49.10.15.452.4021.2341.3390.3900.00.1500.9006.1. II. RATIFICO os demais termos do Despacho SEI nº 151028239, que não conflitarem com a presente retificação, permanecendo inalteradas as demais disposições III. PUBLIQUE-SE. IV. Encaminhe-se à Supervisão de Finanças para as providências posteriores.

SUPERVISÃO DE CULTURA

Comunique-se | Documento: 166856448

6056.2026/0022042-8- Permissão e Autorização de Eventos Temporários

Interessados: ASSOCIAÇÃO QUILOMBO TUPÃ

COMUNIQUE-SE: Em continuidade a solicitação de evento, solicito atendimento do Art.3 - inciso III, IV, V e VI constantes na PORTARIA nº 026/SUB-SÉ/ GAB/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43