DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 14 de outubro de 2026
632 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
12 - PL 473 /2007 , dos Vereadores(as) MARTA COSTA (PSD), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Dispõe e declara Jerusalém, Cidade Irmã de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ªAPROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
13 - PL 763 /2023 , dos Vereadores RUTE COSTA (PL), MARCELO MESSIAS (MDB)
Autoriza o Executivo a instituir o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer no âmbito do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ªAPROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
14 - PL 168 /2024 , do Vereador FABIO RIVA (MDB)
Autoriza transformar a Praça do Saber, localizada na Avenida Florestan Fernandes, no Jardim Monte Belo, da Subprefeitura de Perus-Anhanguera, em Parque Municipal, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ªAPROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
15 - PL 205 /2024 , do Vereador PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre o “Programa de Orientação e Requerimento da Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”
FASE DA DISCUSSÃO: 1ªAPROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
16 - PL 81 /2025 , dos Vereadores SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a Campanha de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ªAPROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
18 - PL 538 /2025 , do Vereador DR. MURILLO LIMA (PP)
Dispõe sobre a demissão de servidor público municipal condenado por crime de maus-tratos contra animais, veda a investidura em cargos públicos e a celebração de contratos com o Poder Público municipal por pessoas físicas condenadas.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ªAPROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
19 - PL 95 /2020 , dos Vereadores TONINHO PAIVA (PL), ISAC FÉLIX (PL)
Denomina praça Maria Aparecida Cardoso o espaço livre que especifica, localizado no distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ªAPROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
20 - PL 838 /2025 , da Vereadora CRIS MONTEIRO (NOVO)
Institui o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana no Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
21 - PL 1366 /2025 , do Vereador MARCELO MESSIAS (MDB)
Institui o uso do cordão como símbolo de identificação e conscientização sobre a importância das pessoas com doenças raras no Município de São Paulo.
Bitencourt, localizado no Distrito Jardim Paulista, Subprefeitura de Pinheiros.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ªAPROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
24 - PL 205 /2026 , da Vereadora SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Altera o nome da Rua Alberto Pires, localizada no bairro da Vila Zatt, para Rua Leonor de Camargo Cabral e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ªAPROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
22 - PR 12 /2026 , da Vereadora ELY TERUEL (MDB)
Altera o inciso VII do art. 39 da Resolução n.º 2, de 26 de abril de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (altera o nome da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher para Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Mulher e Pessoa com Deficiência).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ªAPROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
25 - PL 568 /2019 , do Vereador REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT)
Dispõe sobre a criação do selo socioambiental de empresas.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
26 - PDL 143 /2024 , da Vereadora LUNA ZARATTINI (PT)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ªAPROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
17 - PL 413 /2025 , dos Vereadores ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Determina a disponibilização de abafadores de ruído para pacientes com hipersensibilidade sensorial internados em unidades de terapia intensiva (UTI) no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ªDispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana a Liniker de Barros Ferreira Campos e dá outras providências.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
23 - PL 120 /2026 , do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL)
Denomina Praça Manoel Galan Polido o espaço inominado, delimitado pela Rua Dr. David HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE Campista, Avenida Brasil e Rua Marechal CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG.
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