DOMCE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4072

Que seja encaminhado ofício à Secretária a qual o(a) servidor(a) está lotado(a), com cópia da decisão;

Que seja encaminhado ofício ao Gabinete do Poder Executivo, com cópia da decisão, para que seja providenciada a expedição e publicação da portaria, conforme art. 105, §§ 3º e 4º, da Lei nº 1.215/2021.

Que seja encaminhado ofício à Unidade de Folha de Pagamento com cópia da decisão;

Que o(a) servidor(a) requerente seja NOTIFICADO(A) da presente decisão, informando que o(a) mesmo(a) aguarde publicação da portaria nos termos do § 3º, do art. 105 da Lei nº 1.215/21; e

Que seja autuado na ficha de informações pessoais do(a) servidor(a) a referida decisão, bem como o processo em anexo. Notifique-se o servidor. Publique-se. Registre-se

Várzea Alegre – Ceará, 06 de Outubro de 2026.

FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado por: Francisco Batista de Morais Júnior Código Identificador: FDF988AE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DOS BANCOS DE GESTORES ESCOLARES

PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR NÍVEL “A”, “B”, “C” E COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL “A”, “B”, “C” DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAVAL/CE, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 02/SME/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL , pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA , neste ato representada pelo Secretário de Educação e Cultura, MAURÍCIO MELO MENDES , com fundamento no art. 37, II e V, da Constituição Federal de 1988, no art. 14, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no art. 43, inciso I e § 1º do Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021, em conjunto com a Lei Orgânica do Município de Chaval/CE, bem assim com o estabelecido por meio da Lei Municipal nº 525, de 01 de setembro de 2022, em observância também com a Lei Municipal nº 607, de 14 de fevereiro de 2025 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Chaval, Estado do Ceará e dá outras providências), após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização da seleção pública para composição dos Bancos de Gestores Escolares para o provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar (níveis A, B, C) e Coordenador Pedagógico (níveis A, B, C) da rede pública municipal de ensino de Chaval/CE, regulamentada pelo Edital nº 02/SME/2026, constatando a legalidade e correção de tudo, TORNA PÚBLICO para o conhecimento dos interessados, o presente termo de homologação do resultado final da referida seleção pública, RESOLVENDO:

I – HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL da seleção pública para constituição dos Bancos de Gestores Escolares para o provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar (níveis A, B, C) e Coordenador Pedagógico (níveis A, B, C) da rede pública municipal de ensino de Chaval/CE, publicado no site www.azevedoassessoriaeducacional.com no dia 09 de outubro de 2026, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. II - O candidato aprovado na seleção pública integrará o Banco de Gestores Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, porém, não possui direito público subjetivo à nomeação, devendo ser observadas as necessidades do serviço público, a oportunidade e conveniência da nomeação por parte da administração municipal.

III - O Banco de Gestores Escolares (Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico) constituído mediante seleção pública de prova e de títulos é suficiente para o provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico, vedado a existência de outra forma de nomeação.

IV – A presente Seleção Pública terá vigência de 02 (dois) anos a partir da data do Termo de Homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogada uma única vez e por igual período, a critério da administração pública.

V – Divulgar em ordem alfabética os nomes dos candidatos APROVADOS E APTOS a comporem o Banco de Gestor Escolar (Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico) de acordo com a disposição contida nos subitens 3.3 e 9.1 do Edital nº 02/SME/2026:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50