DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

Publicado por:

Rúbia Rafaela de Sousa Fereira Andrade Código Identificador: 664F2771

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ / 1ª E 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 1ª E 2ª CPL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/PMCSA-SEOBP/2024

O Processo terá sua continuidade independentemente de manifestação e encontra-se com vista franqueada ao interessado, no endereço Rua José Apolinário de Barros, n.º 164, Centro, Cachoeirinha/PE, CEP 55380-000, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, ou por e-mail: [email protected], ou através do telefone celular (81) 94105-7077.

Cachoeirinha/PE, 013 de Outubro de 2026].

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/PMCSA-SEOBP/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE , através do Secretaria Executiva de Obras Públicas, por seu representante legal – RECONHECE e RATIFICA o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/PMCSA-SEOBP/2024, Processo Administrativo Nº 220/2023, Concorrência Nº 012/PMCSASEOBP/2023, Processo Licitatório Nº 122/PMCSA-SEOBP/2023, Natureza do Objeto: Prestação de Serviço. Tramitação: 1ª CPL. Descrição do Objeto: O presente instrumento tem como objeto o acréscimo de valor contratual, no valor de R$ 927.393,91 (novecentos e vinte e sete mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e um centavos novecentos e vinte e sete mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e um centavos), correspondendo a 5,37% (cinco vírgula trinta e sete por cento), passando o contrato ao valor atual de R$ 18.185.267,53 (dezoito milhões, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos). Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo tem fundamento no artigo artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93. EMPRESA: VIAENCOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.596.559/0001-78, com sede na Rua Antônio Lumack do Monte, 128, sala 202, Empresarial Center III, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.020-350. Valor Total: R$ 18.185.267,53 (dezoito milhões, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos), Vigência : 01 de dezembro de 2026.

Cabo de Santo Agostinho/PE, 25 de março de 2026.

ELMANO AMORIM DE MORAES JÚNIOR Secretário Executivo de Obras Públicas

Publicado por: Edmilson Dutra de Lima Júnior Código Identificador: 686B9EDD

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DA DECISÃO PACARP 002/2026

EXTRATO DA DECISÃO

EMPRESA: CITY CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2026

FUNDAMENTO: Art. 39, inciso II, do Decreto Municipal n.º 016/2025, bem como a) Cláusula 5° e Cláusula 11 da Ata de Registro de Preços n.º 012/2025

DECISÃO: Cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços n.º 012/2025, firmada com a empresa CITY CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA , por descumprimento injustificado das condições estabelecidas na Ata.

RECURSO: Fica a empresa intimada desta decisão para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação.

Publicado por: Hortência Valquiria Jacinto Chalegre Código Identificador: 8ACE624B

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA PORTARIA Nº 290 - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 02/2025.

PORTARIA Nº 290, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 – GAB.

Dispõe sobre a eliminação de candidato do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025, por não comparecimento à convocação, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal ,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o Edital de Seleção Pública Simplificada nº 02/2025 , de 11 de novembro de 2025, destinado à contratação temporária de Professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental I – Anos Iniciais, Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e Educação Especial Inclusiva, bem como a Errata nº 01/2025 , de 24 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a Portaria nº 002, de 08 de janeiro de 2026 , que homologou o Resultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025;

CONSIDERANDO que o Resultado Final do referido certame foi publicado em 15 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 288, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 – GAB , Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 06/10/2026, Edição 4197 que dispôs sobre a convocação de candidatos aprovados no referido processo seletivo;

CONSIDERANDO o item 10.3 do Edital nº 02/2025, que estabelece o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação do candidato convocado;

CONSIDERANDO o item 10.3.1 do Edital nº 02/2025, que dispõe que o não comparecimento do candidato convocado implicará sua eliminação da Seleção Pública Simplificada , com perda do direito à vaga para todos os efeitos legais;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam ELIMINADOS do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025, o candidato mencionado no quadro abaixo:

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