DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202
| Fonte: | 101 | R$300.000,00 |
|---|---|---|
| Funcional Programática: | 08.245.2004.2208 | |
| Ação: | 2.208 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ | |
| Despesa: Fonte: |
3.3.500000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$300.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 20.05 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | |
| Funcional Programática: | 08.242.2040.2383 | |
| Ação: | 2.383 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA | |
| Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$100.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 23.02 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA | |
| Funcional Programática: | 18.541.2306.2232 | |
| Ação: | 2.232 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL | |
| Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$360.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | |
| Funcional Programática: | 16.482.2402.2242 | |
| Ação: | 2.242 - ACESSO A MORADIA DIGNA, COM INFRAESTRUTURA E INCLUSÃO SOCIAL | |
| Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$14.500,00 |
| Unidade Orçamentária: | 25.01 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO | |
| Funcional Programática: | 04.131.2501.2252 | |
| Ação: | 2.252 - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DO GOVERNO MUNICIPAL | |
| Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$510.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |
| Funcional Programática: | 23.695.2602.2262 | |
| Ação: | 2.262 - APOIO AS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA E PROMOÇÃO DO TURISMO SUSTENTÁVEL | |
| Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$574.727,42 |
TOTAL DA ANULAÇÃO. .. R$28.447.139,01
§ 2º Essas alterações orçamentárias atendem ao que estabelece o Art. 10 da Lei Municipal nº 2.296/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura.
Ipojuca, 01 de julho de 2026.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito
Chancela:
BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA
Procurador-Geral do Município
Publicado por: Pedro José da Silva Junior Código Identificador: EB806040
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 74 DE 01 DE JULHO DE 2026.
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$16.722.950,04 (Dezesseis milhões, setecentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais e quatro centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária das seguintes unidades: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano, Secretaria Especial da Mulher, Secretaria Especial da Cultura e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. § 1º O detalhamento da programação que será suplementada e as dotações que serão reduzidas estão especificados no quadro abaixo:
| SUPLEMENTAÇÃO | |
|---|---|
| Unidade Orçamentária: | 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| Funcional Programática: | 04.122.1501.2150 |
| Ação: | 2.150 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| Despesa: Fonte: | 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 R$1.650.124,88 |
| Unidade Orçamentária: | 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
| Funcional Programática: | 15.122.1800.2182 |
| Ação: | 2.182 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
| Despesa: Fonte: | 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 R$5.000,00 |
| Funcional Programática: | 15.451.1801.2181 |
| Ação: | 2.181 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, INCLUINDO PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CEMITÉRIOS, BANHEIROS PÚBLICOS, CLUBES SOCIAIS, |
| Despesa: Fonte: | 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 R$105.573,08 |
| Despesa: Fonte: | 4.4.900000 INVESTIMENTOS 174 R$1.248.606,31 |
| Funcional Programática: | 15.451.1802.2180 |
| Ação: | 2.180 - MANUTENÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA, INCLUINDO SISTEMA VIÁRIO, CONTENÇÕES, MUROS, ESCADARIAS, CANALETAS E OUTRAS |
| Despesa: Fonte: | 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 R$570.265,59 |
| Funcional Programática: | 15.782.1802.1180 |
| Ação: | 1.180 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO |
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