DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

BRASÍLIA. Esclarecimentos e o Edital no horário das 08:00 às 14:00 horas, no Setor de licitações, localizada na Prefeitura Municipal de Goianinha/RN, Rodovia RN 003, km 053, n° 96, Centro, Goianinha/RN. Fone (0xx84) 8145-5360 – pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Goianinha/RN, 13 de outubro de 2026

Setor de Licitações.

Publicado por: Angela Maria da Silva Leonardo Código Identificador: 148A0905

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO AUTORIZATIVO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 052/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2026

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços artísticos para a realização de 01 (uma) apresentação do show infantil musical "TOTE BARRETO KIDS E A TURMINHA DO CHAVES" , com duração aproximada de 04h (quatro horas). A apresentação será protagonizada pelo artista Tote Barreto e seu elenco de personagens ( Chaves, Kiko, Chiquinha, Chapolim e Nhonho ). O espetáculo destina-se a compor a programação oficial do evento "Dissé da Criançada 2026" , a realizar-se no dia 17 de outubro de 2026 em praça pública, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Governador DixSept Rosado/RN.

In verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 052/2026 – Processo Administrativo nº 082/2026 , nos termos do art. 72, inciso VIII, c/c art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , junto à Pessoa Jurídica ELBA CRISTINA SARMENTO BARRETO 97079073472 , inscrita no CNPJ sob o nº 39.575.176/0001-07 , sediada na Rua José Moreira do Nascimento, nº 820, Bairro Olintos, CEP: 59.955-000, Tenente Ananias/RN, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) , para a realização de 01 (uma) apresentação do show infantil musical "TOTE BARRETO KIDS E A TURMINHA DO CHAVES" no evento "Dissé da Criançada 2026" , promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social .

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 do supracitado diploma legal.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 13 de outubro de 2026.

ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA

Prefeito do Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN Autoridade Competente

Publicado por: Nadja de França Costa Código Identificador: 64E11EC3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 115/2026-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO-RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO os termos disposto no Art. 102, da Lei Nº 178/96, (Regime Jurídico Único), o Servidor faz jus a cada quinquênio a 03 meses de Licença Prêmio por Assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora MARIA SELMA MEDEIROS DE ANDRADE , ocupante do Cargo de Professora PII C8, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste Município, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE , pelo período de 03 (três) meses, compreendido entre 08.10.2026 à 05.01.2027, correspondente ao quinquênio de 2004 a 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 08 de outubro de 2026, revogada as disposições em contrário.

Palácio Dix-Sept Rosado,

Governador Dix-sept Rosado-RN, 13 de outubro de 2026.

ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Cosme Abrahão Silva Freitas Código Identificador: 1A30F2E1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 116/2026-GP

O Prefeito do Município de Governador Dix-sept Rosado-RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO os termos disposto no art. 102, da Lei Nº 178/96, (Regime Jurídico Único), o Servidor faz jus a cada quinquênio a 03 meses de Licença Premio por Assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora MARISETE MARIA FEITOSA , ocupante do Cargo de Professor PIII A7, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste Município, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE , pelo período de 03 (três) meses, compreendido entre 13.10.2026 à 10.01.2027 , correspondente ao quinquênio de 2012 a 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Palácio Dix-Sept Rosado,

Governador Dix-sept Rosado-RN, em 13 de outubro de 2026.

ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Cosme Abrahão Silva Freitas Código Identificador: 5AAB4A57

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 117/2026-GP

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