DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

Publicado por: Maynara Cordeiro Código Identificador: 6714AD86

laboratoriais e a data da avaliação médica; b) Carteira de identidade; c) CPF;

d) Título de Eleitor;

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 169/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 237/2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 169/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 237/2026

FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e artigos 54 e 59 do Decreto Municipal nº 288 de 2023.

OBJETO : contratação de merendeira através de chamada publica DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06.002.12.361.0013.2.024.3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica VALOR: R$ 30.504,00

CONTRATADA: ADRIANA MACHADO DOS SANTOS - CNPJ: 62.636.233/0001-32

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO: 13/10/2026

Publicado por: Maynara Cordeiro Código Identificador: 5F7DA832

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 043/2026

O Município de Contenda, por meio do Departamento de Recursos Humanos no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), aprovados (as) no Concurso Público Edital nº 001/2024, de 17 de junho de 2024 e obedecida à classificação homologada pelo Edital nº 017/2024 de 10 de outubro de 2024, a comparecerem neste Departamento sito à Avenida João Franco n° 400, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a partir da data de publicação deste, a fim de manifestarem o interesse em assumir o cargo e dar cumprimento às providências estabelecidas no referido edital.

Decorrido o prazo estabelecido, serão considerados desistentes os candidatos que não atenderem a presente convocação.

Obs.: 49° vaga.

Contenda, 13 de outubro de 2026.

FABIO LUIS MALINOVSKI PADILHA

Departamento de Recursos Humanos

ANEXO I

DOCUMENTOS PARA POSSE EM CARGO PÚBLICO EFETIVO OU EMPREGO PÚBLICO.

O candidato deverá comprovar todos os requisitos elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no concurso ou processo seletivo público.

• Apresentar fotocópia dos documentos abaixo autenticados em cartório, ou apresentar os originais para conferência da autenticidade:

a) Hemograma completo, glicemia de jejum, creatinina sérica, ureia, colesterol total e frações, triglicérides, parcial de urina; anti HBS, ácido úrico - com intervalo máximo de 30 (trinta) dias entre a data de realização dos exames

e) Comprovante de Residência;

f) Certidão de Nascimento ou Casamento;

g) Certidão de Nascimento ou RG e CPF de dependentes;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social com cópias do número do PIS/PASEP, qualificação e das páginas dos contratos anteriores. No caso de Carteira de Trabalho Digital, impressão da carteira onde constem os dados pessoais e os contratos de trabalho. i) 01 (uma) foto 3x4;

j) Diploma ou Certificado, que comprove a conclusão do curso e a escolaridade exigida para o cargo ao qual foi convocado;

k) Registro no Conselho de Classe, quando o cargo assim exigir, apresentando também certidão do referido conselho ou demais documentos comprobatórios que comprovem a regularidade do registro junto ao órgão;

l) Comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório (apenas para candidatos do sexo masculino);

m) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedidas pelo Foro da Justiça Federal emitida no seguinte endereço eletrônico: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php ;

n) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedidas pela Justiça Estadual emitida no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjpr.jus.br/certidao-de-2-grau-para-pessoa-fisica ; o) Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pela Justiça Eleitoral do domicílio eleitoral do candidato dos últimos 05(cinco) anos emitida no seguinte endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimentoeleitoral#/certidoes-eleitor ;

p) Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, emitido no seguinte endereço eletrônico: https://www.trepr.jus.br/eleitor/servicos-ao-eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral ;

q) Relação de empregos anteriores, na forma de apresentação de Extrato – CNIS, emitido em portal específico do INSS, no seguinte endereço eletrônico: https://meu.inss.gov.br/#/login;

r) Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, XVI e suas emendas. (Disponibilizada pelo Departamento de Recursos Humanos);

s) Declaração de bens (Disponibilizada pelo Departamento de Recursos Humanos), ou apresentar a declaração completa do imposto de renda do ano anterior à nomeação;

t) Declaração de Perda de Cargo Público (Disponibilizada pelo Departamento de Recursos Humanos);

u) Ficha de Cadastro funcional. (Disponibilizada pelo Departamento de Recursos Humanos);

v) O (a) candidato (a) convocado (a) para vagas reservadas a candidatos Afrodescendentes, deverá apresentar, fotografias coloridas, datadas e tiradas há menos de um mês. Conforme Art.2º. da Instrução Normativa Nº 001/2025 – Comissão de Heteroidentificação.

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO

• Os candidatos aprovados terão o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do edital de convocação, para apresentar-se e entregar a documentação comprobatória da qualificação para posse do cargo. O candidato que não obedecer a este prazo perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município de Contenda o direito de convocar o próximo candidato, por ordem de classificação.

• Caso o candidato não deseje ou esteja impedido de assumir a vaga, poderá, mediante requerimento próprio ou fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos, solicitar sua inclusão para o final da lista dos aprovados, e para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do concurso ou processo seletivo público, a novo chamamento uma só vez.

AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA

• O candidato deve obter atestado que comprove boa saúde física e mental, a ser fornecido por Médico ou Junta Médica do Município de

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