DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
13 É vedada, durante a vigência ou na prorrogação da Ata de Registro de Preços, a inclusão de novos itens, em conformidade com o art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
14 Nada mais, lavrou-se a presente Ata de Registro de Preços que, depois de lida e aceita pelas partes, segue assinada em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito. Porto Amazonas, 13/10/2026.
| ELIAS JOCID GOMES DA COSTA | LICITA MOURA LTDA |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Contratada |
| Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador:81A51D27 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ATA SRP 080/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº080/2026
1 Pelo presente instrumento, nesta cidade de Porto Amazonas, Estado do Paraná, comparecem as partes justas e contratadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, nº 67, em Porto Amazonas, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA , brasileiro, casado, RG nº XX7233XX SSP/PR, CPF nº XXX.490.069XX, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado na qualidade de contratada, a empresa MARIA MARTE SHITICOSKI , CNPJ n° 59.031.654/0001-25, estabelecida à rua Colmeia, n°237, Jardim Alvorada, Campo Mourão/PR, CEP 87308-310, representada por MARIA MARTES SHITICOSKI , inscrita no CPF XXX.219.269XX, portadora da cédula de identidade Civil RG XX3448XX SSP/PR, para assinarem a presente Ata, nos termos dos Decreto Municipal nº 056/2023 e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº018/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS que tem como objeto Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisições de Troféus e Medalhas para o município de Porto Amazonas, pelo período de 12 meses, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, edital e seus anexos pelo período de 12 (doze) meses.
| Item | Descrição | Und | Quant. | Valor Unitário |
Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 24 | Bambolê de plásticoConjunto composto por48 unidades de bambolês para atividades recreativas e de iniciação esportiva. Confeccionados empolietilenode alta resistência e durabilidade. Cada unidade com diâmetro aproximado de 63 cme tubo com espessura de17 mm. Apresentação em cores variadase vibrantes. Produto leve, com acabamento liso e sem arestas, garantindo a segurança dos usuários durante o uso escolar ou recreativo. Produto novo, de primeiraqualidade. MARCA REIGIS |
KIT | 27 | R$ 144,33 |
R$ 3.896,91 |
| 25 | ·Jogo ―Responda se puder‖ – Brinquedo educativo de entretenimento jogo infantil.· Idade: A partir de 5 anos. · Contém: 1 roleta, 1 tabuleiro, 4 bolinhas, 52 fichas, 1 casinha centro, (1 quadrado de plástico e 1 cartão). Medidas: 28x28x7cm. MARCA ESTRELA |
UND | 17 | R$ 58,66 | R$ 997,22 |
| 29 | ·Jogo divertirama. · Idade: A partir de 5 anos. · Contém: 4 tabuleiros, 49 peões, 2 dados, 24 damas e 1 manual de instrução. Medida: 36x5x28cm. MARCA ESTRELA |
UND | 17 | R$ 66,12 | R$ 1.124,04 |
| 30 | ·Jogo gol a gol. · Idade: livre. Medida: 40x31x0,3cm (CxLxA). Material: Madeira MDF e plástico. MARCA JUNGES |
UND | 23 | R$ 33,33 | R$ 766,59 |
| 41 | ·Tabuleiro xadrezcomposto por 32 peças e 01 tabuleiro. Peças confeccionadas emplástico rígido, com estrutura interna oca. Dimensões das peças: Rei (10 cm), Rainha (8,2 cm), Bispo (8 cm), Cavalo (8 cm), Torre (6 cm) e Peão (5,2 cm). Tabuleiro fabricado em napa durável, com impressão em silk screen de alta qualidade, dimensões mínimas de 46 x 46 cm. Produto novo, deprimeiraqualidade. MARCA ZM · |
UND | 54 | R$ 44,33 | R$ 2.393,82 |
| 42 | ·Jogo de Damascomposto por 01 tabuleiro e 24 peças. Tabuleiro confeccionado em madeira MDF (engenharia), com dimensões aproximadas de 29 x 29 cm. Peças de jogo fabricadas em plástico rígido resistente, divididas em duas cores para distinção dos jogadores. O conjunto deve acompanhar sacola prática para organização e armazenamento das peças. Produto novo, de primeira qualidade. MARCA JUNGES |
UND | 39 | R$ 20,12 | R$ 784,68 |
| 65 | · Step para academia. (60 x 30 x 10 cm) Plataforma de step para exercícios aeróbicos e treinamento funcional, confeccionada em E.V.A. (Etil Vinil Acetato) de alta densidade. Dimensões aproximadas de 60 cm de comprimento, 30 cm de largura e 10 cm de altura. O material devepossuirpropriedades de absorção de impacto, ser |
UND |
20 | R$ 78,33 | R$ 1.566,60 |
resiliente e apresentar superfície superior antiderrapante. Capacidade de carga para suportar até 150 kg. Produto leve, de fácil higienização, resistente e de primeira qualidade. MARCA EVAMAX VALOR R$ 11.529,86
Obs: Os produtos fornecidos deverão obedecer às especificações descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº018/2026.
2 Os materiais, equipamentos e uniformes deverão ser novos, de primeiro uso, em perfeitas condições de funcionamento e conservação, atendendo às especificações técnicas constantes no Termo de Referência e às normas técnicas aplicáveis.
3 A entrega/execução será realizada conforme as condições, prazos e quantidades estabelecidos na solicitação encaminhada por meio da respectiva Nota de Empenho.
4 Local de entrega, responsável pelo recebimento do objeto: - Rua Barão do Rio Branco, 637, Centro (Departamento de Assistência Social)
-
Rua Duque de Caxias, 28, Centro Ginásio de Esportes Alcides Gomes da Costa (Departamento de Esporte Recreação e Turismo)
-
Rua Conrado Geremias Schühli, s/n Centro (Departamento de Educação e Cultura), ou no ato da solicitação será informado o endereço da escola.
5 A nota Fiscal deverá ser encaminhadajuntamente com a mercadoria no ato da entrega, eno e-mail institucional:[email protected] fins de confirmação do recebimento da mercadoria;
6 O pagamento se dará ematé30 dias após liquidação da Nota Fiscal na Divisão de Contabilidade,ou ainda em obediência a ordem cronológica de pagamento, conforme prevê o Decreto Municipal que será publicado para o ano de 2026.
7 A notafiscalsó poderá ser emitida após a requisição de empenho ser enviada para a empresa contratada, e o número de empenho deverá constar no corpo da Nota Fiscal.
8 Deverão constar no corpo da Nota Fiscal os impostos obrigatórios a serem retidos, como o Imposto de Renda, conforme consta no INRFB 1234/2012
9 A gestora do contrato será Thayse de Paula Padilha, designada conforme o Decreto de Nomeação nº 27/2023. O servidor Moisés Schreiber será fiscal do contrato, conforme a Portaria nº 24/2024.
10 Os preços registrados na presente ata, e que na totalidade importam em R$ 11.529,86 (onze mil e quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos), são válidos por 12 (doze) meses, passando a vigorar dia 14/10/2026, tendo, por conseguinte, o termo final de vigência o dia 13/10/2027.
11 As obrigações da Contratada e do Município, sanções e demais cláusulas, termos e condições aplicáveis às contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, constam do Edital do Pregão Eletrônico n°018/2026, cuja observância e aplicabilidade se darão independentemente de transcrição na presente ata.
12 A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período, até o limite de 12 (doze) meses, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e mantidas as condições que fundamentaram o registro de preços. A prorrogação poderá compreender o saldo remanescente da ata ou a renovação dos quantitativos originalmente registrados, conforme a necessidade da Administração e observado o disposto na legislação vigente.
13 É vedada, durante a vigência ou na prorrogação da Ata de Registro de Preços, a inclusão de novos itens, em conformidade com o art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
www.diariomunicipal.com.br/amp 273